“Há um impasse no orçamento público”, diz Pacheco
A suspensão do “orçamento secreto” parece não ter agradado muito a ala política. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, inclusive, se encontraram numa reunião nesta quarta-feira, dia 17 de novembro, e falaram sobre o assunto. As informações são do portal Metrópoles.
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Pacheco definiu a reunião como um alinhamento entre os poderes e não descartou conversar com outros ministros do STF sobre o orçamento secreto. “Há um impasse e estamos buscando resolver. Importante alinhar os três poderes neste momento para tratar do orçamento público, que influencia diretamente na vida da população”, disse Pacheco.
O parlamentar também comentou que na reunião falaram sobre a transparência no Congresso e os desdobramentos do cancelamento da política das emendas do relator, chamadas de “orçamento secreto”.
A ideia é que tanto a Câmara quanto o Senado entre com embargos de declaração no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854). Em outras palavras, deve ser pedido esclarecimentos sobre a decisão e de que maneira ela deve ser aplicada e comunicada.
Para entender a polêmica sobre o assunto é importante entender o que é o “orçamento secreto” que foi suspenso por maioria de votos do STF.
Votaram pela suspensão das emendas do relator, o chamado orçamento secreto, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Já Gilmar Mendes e Nunes Marques argumentaram que a suspensão dos valores poderia prejudicar políticas públicas já previstas e planejadas e desta forma acreditavam que orçamento secreto deveria ser mantido.
O que é o orçamento secreto?
O orçamento secreto foi um nome dado por parlamentares que não concordavam com “as emendas do relator”. Para entender melhor, é preciso compreender primeiro a lei orçamentária anual (LOA) – que todo ano o congresso aprova e especifica os recursos para cada mistério no ano seguinte, ou seja, um planejamento do orçamento antecipado.
Também são aprovadas os valores de emendas parlamentares comuns, com divisão clara entre os partidos e parlamentares. Uma nova modalidade, criada no governo Bolsonaro são as “emendas do relator” – e aí que mora as críticas sobre a falta de transparência.
Neste tipo de emenda, o parlamentar relator da LOA tem liberdade de negociar informalmente os recursos e depois apenas informar para onde será destinado os valores – dispensando a necessidade de apontar qual político indicou aquela obra ou ação. Desta forma, os valores não tem qualquer necessidade de serem divididos entre os partidos e parlamentares, podendo o relator privilegiar um partido em detrimento de outro.
Essa falta de transparência de que forma os recursos são divididos e possibilidade de privilégios para um grupo especifico, são as criticas de especialistas e parlamentares que deram o nome de “orçamento secreto” – já que não se sabe para quem foi distribuído os recursos, apenas que será feito, conforme negociação informal do relator do texto no ano.