Os beneficiários do programa social de transferência de renda Bolsa Família, com o Número de Identificação Social (NIS) com o dígito final 8, começaram a receber os valores na última quinta-feira (27/07). Todavia, é a Caixa Econômica Federal, a instituição financeira responsável por fazer os depósitos para os núcleos familiares.
A princípio, essa é a segunda parcela do Bolsa Família, paga pelo Governo Federal, com o adicional de R$50 para os núcleos familiares que possuem entre seus componentes, mulheres gestantes e crianças e jovens com idade entre 7 e 18 anos. Desse modo, os beneficiários esperam ansiosos pelo dinheiro do programa.
Ademais, o Governo Federal vem pagando aos beneficiários do programa social um outro adicional, de R$150, destinado a famílias que possuem entre seus integrantes, crianças de até seis anos de idade. Sendo assim, dependendo da composição familiar, é possível receber do Bolsa Família cerca de R$900 todos os meses.
Dessa maneira, o valor mínimo pago pelo Bolsa Família é de R$600. Entretanto, com os adicionais depositados nas contas dos beneficiários, a média de pagamento do programa social foi para cerca de R$684,17. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 20,9 milhões de famílias receberão o benefício.
Alterações no Bolsa Família
No mês de julho começou uma integração das informações entre o Bolsa Família e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com o cruzamento de dados, houve o cancelamento do benefício de cerca de 341 mil núcleos familiares em razão de possuírem uma renda superior às regras estabelecidas pelo programa social.
Deve-se observar que o CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relativos a renda, vínculos empregatícios formais, benefícios previdenciários e assistenciais. Em síntese, a responsabilidade de seus pagamentos e depósitos feitos nas contas dos segurados é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por outro lado, cerca de 300 mil famílias foram incluídas no programa de transferência de renda, neste mês de julho. Para chegar a esses números, o Governo Federal realizou a chamada política de busca ativa. Dessa forma, houve uma grande reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Houve uma tentativa de focar o registo de beneficiários do Bolsa Família em pessoas mais vulneráveis economicamente, e que têm direito a receber o dinheiro do programa social mas não recebiam. Desde o mês de março, mais de 1,3 milhões de núcleos familiares no país passaram a ser contemplados com os valores.
Regra de proteção do Bolsa Família
Cerca de 2,2 milhões de núcleos familiares estão na regra de proteção do Bolsa Família, neste mês de julho. Em suma, ela entrou em vigor no mês passado, e torna possível que as famílias com integrantes que conseguiram uma vaga no mercado de trabalho e aumentaram sua renda, recebam 50% dos benefícios do programa social.
O pagamento desasa porcentagem do benefício do programa social Bolsa Família será até o limite de dois anos. É preciso considerar que cada integrante do núcleo familiar, deve ter uma renda mensal equivalente a meio salário mínimo. Sendo assim, os valores médios recebidos do Governo Federal, são de R$378,91.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, das famílias beneficiárias que estão na regra de proteção do Bolsa Família, 1,46 milhões foram incluídas neste mês de julho. Isso se deve ao fato de que houve uma integração de informações do programa social de transferência de renda do governo e do CNIS.
Novo programa social
O Governo Federal fez uma reestruturação do Bolsa Família. No governo anterior ele se chamava Auxílio Brasil. Ele garantiu aos beneficiários o valor mínimo de R$600 pagos mensalmente. Para tal, foi preciso a aprovação de uma Emenda Constitucional de Transição, permitindo o gasto de cerca de R$145 bilhões.
Analogamente, esses valores ficaram fora do teto de gastos do Governo Federal, e R$70 bilhões se destinam ao Bolsa Família. O pagamento adicional de R$150 começou no mês de março de 2023, após um pente fino no Cadastro Único (CadÚnico) em busca de eliminar fraudes no programa de transferência de renda.
Em conclusão, cerca de três milhões de cidadãos que recebiam o benefício do programa social acabaram sendo cortados do Bolsa Família, devido a inconsistências em seu cadastro. Atualmente o governo faz os depósitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. É possível fazer a consulta no aplicativo Caixa Tem.
