Uma boa notícia para aqueles que estão em busca de empréstimo consignado: os juros dessas modalidades de crédito tiveram mais uma redução. Quem está considerando contratar um empréstimo consignado, seja para concretizar um projeto, quitar dívidas ou enfrentar imprevistos financeiros, deve considerar essas mudanças nas taxas de juros como informações cruciais.
Neste contexto, é essencial manter-se atualizado sobre as recentes mudanças nas taxas, compreender como elas podem influenciar suas finanças e tomar decisões informadas. Acompanhe agora as últimas novidades acerca da diminuição dos juros no empréstimo consignado.
O que é o empréstimo consignado e quem pode fazer?
Os aposentados, pensionistas, servidores públicos ou trabalhadores com carteira assinada podem solicitar o empréstimo consignado, uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do solicitante.
Esse desconto em folha possibilita taxas de juros mais baixas em comparação com outras formas de empréstimo. As características do empréstimo consignado incluem:
– Desconto em Folha: As parcelas são automaticamente descontadas na folha de pagamento, reduzindo o risco para o credor e permitindo taxas de juros mais atrativas.
– Taxas de Juros Fixas: Geralmente, as taxas de juros são fixas, proporcionando previsibilidade ao tomador do empréstimo.
– Prazos de Pagamento: Os prazos para pagamento são pré-determinados e costumam ser mais longos do que em outros tipos de empréstimos.
– Público-Alvo: Destinado a aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada, o desconto em folha facilita a garantia de pagamento ao credor.
– Limite de Comprometimento de Renda: Existe um limite máximo de comprometimento da renda para evitar que o solicitante comprometa a totalidade de seus ganhos com o pagamento das parcelas.
A disponibilidade do empréstimo consignado pode variar de acordo com a legislação do país e as políticas de cada instituição financeira. É importante que o interessado verifique as condições específicas oferecidas pelos bancos e instituições autorizadas a conceder esse tipo de crédito.
Novo teto e mudanças
O novo limite para os juros do cartão de crédito consignado foi estabelecido em 2,61% ao mês, uma redução de 0,04 ponto percentual em relação ao teto anterior de 1,80%.
Propostas pelo governo, essas medidas entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos solicitaram a extensão do prazo para o início da vigência.
Essa diminuição nos juros foi fundamentada no corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic de 12,25% para 11,75% ao ano.
Desde agosto, quando iniciaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem, sendo necessária a aprovação pelo CNPS.
Com essa nova regulamentação, alguns bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para o consignado do INSS para continuarem a oferecer essa modalidade de crédito.
Segundo dados do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia pratica uma taxa de 1,81% ao mês, o que, na prática, resultou na suspensão da oferta desse tipo de crédito pela instituição, pois está acima do teto atual. Entre os bancos federais, a Caixa é a única que cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.
Impasse sobre Limites de Juros do Empréstimo Consignado do INSS
No ano passado, um embate em torno dos limites de juros para o crédito consignado do INSS gerou discussões e divergências. Em março de 2022, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu o teto para 1,7% ao mês.
Essa decisão resultou em conflitos entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Diante dessa medida, os bancos suspenderam a oferta, argumentando que ela causava desequilíbrios nas instituições financeiras.
Enfim em meio a protestos das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal interromperam a concessão de empréstimos, alegando que o teto de 1,7% ao mês era inferior às taxas praticadas por outras instituições.
Em suma, a resolução desse impasse ficou a cargo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no final de março, decidiu estabelecer o teto de 1,97% ao mês.
Tanto quanto, o Ministério da Previdência defendia um limite de 1,87% ao mês, equivalente à taxa cobrada pela Caixa antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Contudo, por sua vez, a Fazenda propunha um limite de 1,99% ao mês, permitindo que o Banco do Brasil, que cobrava 1,95% ao mês, retomasse a concessão de empréstimos.
E quem se aposentou em 2023?
Os indivíduos beneficiários do INSS que começaram a receber aposentadoria, pensão ou auxílio ao longo de 2023 — e cujos valores ultrapassam o salário mínimo nacional — serão submetidos a um reajuste proporcional, de acordo com a data em que adquiriram o direito ao benefício.
Para esclarecer essa situação, os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, nesta sexta-feira, uma tabela escalonada indicando os percentuais de correção conforme o mês de concessão.
O INSS justifica essa abordagem, pois a inflação total de 2023 não impactou os benefícios desses beneficiários. Portanto, receberão uma reposição de forma proporcional.
Tabela de acordo com a data de concessão do benefício
– Janeiro de 2023: 3,71%
– Fevereiro de 2023: 3,23%
– Março de 2023: 2,44%
– Abril de 2023: 1,79%
– Maio: 1,26%
– Junho de 2023: 0,89%
– Julho de 2023: 0,99%
– Agosto de 2023: 1,08%
– Setembro de 2023: 0,88%
– Outubro de 2023: 0,77%
– Novembro de 2023: 0,65%
– Dezembro de 2023: 0,55%
