Muitas pessoas estão comentando sobre os burburinhos a respeito de um termo que se popularizou recentemente: orçamento secreto. Esse termo, realmente, não é da ciência de muitos cidadãos, o que gera confusões, opiniões distorcidas, dúvidas, entre outras coisas.
O sistema possui influência direta em todo o funcionamento de contas públicas do nosso governo. Para se ter noção do que é isso, em 2023, independentemente de quem seja eleito, ele só terá acesso aos 60% do recurso público. O restante, 40%, já está garantido para emendas do orçamento secreto. Para saber mais, continue com o Notícias Concursos, na matéria de hoje e entenda o que te atinge diretamente. modalidade.
O que seria orçamento secreto?
Orçamento secreto foi um instrumento criado durante o governo de Jair Bolsonaro do PL. Muitos têm entendido como uma estratégia corrupta que serve apenas para agradar políticos do chamado Centrão do Congresso Nacional.
A medida é a Emenda do Relator, quer dizer, um pedido de um parlamentar pela verba pública a fim de investimentos em setores, tais como o da educação e da saúde. Contudo, é chamado como “secreto”, pois existe pouca ou nenhuma transparência com a utilização do dinheiro.
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Quando se apresenta uma emenda, esta pode ser:
- Individual – Onde cada parlamentar é que decide onde vai alocar esse dinheiro;
- De bancada – De emendas coletivas, elaboradas pelos deputados de um mesmo estado/região;
- De comissão – De emendas coletivas de comissões permanentes na Câmara ou no do Senado.
A alteração de regras dessa emenda foi o que modificou o orçamento secreto, tendo aprovação no ano de 2019, dentro do Congresso Nacional. Dessa forma, passou a valer em 2020. Com isso, os nomes dos deputados ficam ocultos, e ninguém sabe quem está controlando o dinheiro público, uma vez que tem repasse em uma figura de relator de orçamento, variando todos os anos.
Por que criticam o orçamento?
O STF (Supremo Tribunal Federal), através de ação judicial, questionou a legalidade desse orçamento secreto. Contudo, não foram os únicos, pois especialistas políticos criticaram o sistema, acusando o governo de usá-lo em busca de apoio dentro do Congresso Nacional.
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Ineditamente, quem assumir a presidência no mês de janeiro do ano que vem, ficará sem o controle dos 40% desses recursos federais destinados aos investimentos públicos. Isso quer dizer aproximadamente R$ 30 bilhões. A quantia ficará no poder do Congresso, composto por senadores e deputados, e que será usado apenas com emendas parlamentares.
Isso quer dizer que os senadores e deputados poderão utilizar mais do dinheiro público, mas sem descrever a forma específica para o qual será usada. Com o orçamento secreto, dificulta as fiscalizações de órgãos públicos, portanto, os brasileiros serão prejudicados, pois aumentam as oportunidades do envolvimento de políticos em corrupção.
