Possuir um imóvel na região urbana da cidade envolve o pagamento do IPTU, que é um imposto de arrecadação municipal. E muitas pessoas somente sabem até aí: não sabe onde é aplicado esse dinheiro e nem quais as razões da obrigatoriedade deste imposto. Por isso que hoje, nós vamos dizer o que acontece se ficar devendo IPTU muito tempo.
O que é o IPTU?
Essa sigla significa Imposto Predial e Territorial Urbano e deve ser pago por todos os proprietários de residências, prédios e estabelecimentos comerciais, situados na região urbana das cidades.
Assim, o imposto incide sobre cada imóvel, sendo que o proprietário deverá pagar sobre cada imóvel que possui. Dependendo do tipo de imóvel, há a incidência de um tipo específico de imposto. Veja:
- ITU- Imposto Territorial Urbano: incide sobre terrenos urbanos sem edificações;
- IPTU: incide sobre terrenos urbanos com edificações;
- ITR – Imposto Territorial Rural: incide em propriedades fora do perímetro urbano.
Para onde vai o dinheiro pago para o IPTU?
O dinheiro pago ao IPTU, que é recolhido pelo município, deve ter como objetivo pagar contas públicas como:
- Vencimentos dos servidores públicos municipais;
- Pagar contratos de prestação de serviços em repartições públicos;
- Realizar investimentos em saúde e educação;
- Pagar a coleta do lixo;
- Realizar investimentos nos transportes públicos;
- Manter os parques e locais públicos limpos e organizados.
Quais são as pessoas que precisam pagar o IPTU?
A obrigatoriedade de pagamento do imposto é do proprietário do imóvel, tanto que a emissão do boleto de pagamento é em seu nome. Mas, existem situações como em casos de locação de imóveis, que pode ser acordado que a responsabilidade será do locatário. Mas este acordo precisa estar no contrato de locação.
É possível a existência da isenção do IPTU?
Sim. Existem situações tanto do imóvel, quanto do proprietário que podem gerar a isenção do IPTU, mas as normas variam de acordo com a legislação de cada cidade.
Desta forma, existe o consenso de que são isentos de IPTU, os imóveis:
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- Cedidos para órgãos públicos;
- Que servem para trabalho social;
- Que são utilizados para projetos culturais;
- Que são tombados pelo Patrimônio Público.
O que acontece se ficar devendo IPTU muito tempo?
Não realizar o pagamento do IPTU pode ter consequências sérias a longo prazo. Dívidas a curto prazo podem gerar multas, mas multas a longo prazo, podem gerar até a perda do imóvel na justiça.
O atraso do pagamento irá gerar uma notificação a ser dada pela Prefeitura Municipal, e a recomendação é de que se faça a regularização da situação, com condições mais apropriadas.
Mas, se a dívida permanecer por mais de 90 dias, haverá o registro do CPF ou CNPJ na Dívida Ativa do Município. Este registro pode impedir que você faça empréstimos e tenha acesso a várias linhas de crédito existentes hoje.
E se ficar devendo IPTU muito tempo, é possível que a prefeitura abra uma ação judicial, solicitando a penhora ou o leilão do imóvel para garantir o pagamento do imposto e das multas. Pode demorar tempo, mas normalmente neste tipo de questão, as chances de a prefeitura ganhar são grandes.
O que fazer para evitar a penhora ou o leilão do imóvel?
A recomendação é de não deixar atrasar o pagamento deste imposto. Mas se por algum motivo, você atrasar este pagamento, procure regularizar ele o mais rápido possível. Desta forma, você não terá pendências com a prefeitura e evitará situações constrangedoras como ter o seu imóvel penhorado ou ir para leilão.
Em muitas cidades existe, de tempos em tempos, mutirões de renegociações de dívidas com redução de multas e juros, além do parcelamento em muitas vezes.
Como fazer a consulta de dívidas de IPTU?
Para saber a situação atual do seu débito, faça o acesso ao site da prefeitura e informe o número de inscrição do imóvel.
Abrirá uma lista em que você conseguirá consultar o valor da dívida e quais condições existem para a liquidação da dívida. Na sequência, só faltará fazer a impressão da guia e fazer o pagamento.
Mas não esqueça: quanto mais o tempo passar, mais a dívida irá aumentar. Por isso, fique atento. Agora que você sabe o que acontece se ficar devendo IPTU muito tempo, se programe então para findar essa dívida.
