O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou problemas cadastrais em 7,8 milhões de cadastros de benefícios previdenciários pagos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre junho de 2021 e dezembro de 2021.
Tais problemas apontam para indícios de fraude previdenciária, que ocorrem quando alguém recebe conscientemente dinheiro do INSS ao qual não tem direito e, na maioria das vezes, envolve roubo de identidade e fornecimento de informações ou evidências falsas.
Apontamentos do TCU
De acordo com ministro Aroldo Cedraz, que coordenou a auditoria, foram encontrados problemas cadastrais em 7,8 milhões de registros, sendo que cerca de 5 milhões já haviam sido apontados em exercícios anteriores, mas que não foram corrigidos tempestivamente pelos gestores.
“Eu diria que tais inconsistências, aliadas a não observância de regras e procedimentos previstos na legislação, resultaram na constatação de indícios de irregularidades em 2,4 milhões de benefícios pagos pelo INSS. O impacto financeiro estimado com essas falhas é da ordem de R$ 2,9 bilhões por ano”, enfatizou o ministro.
Averiguação do INSS
No prazo de um ano, o INSS deverá apurar e corrigir as inconsistências e indícios de irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União. Para tanto, além da realização de procedimentos adicionais de apuração dos riscos identificados, devem ser realizadas diversas verificações cadastrais e de riscos, constatadas na auditoria.
Além disso, o TCU recomenda que a Receita Federal do Brasil avalie a conveniência e a oportunidade de realizar diligências complementares de investigação nas constatações apuradas, como, por exemplo, indícios de óbito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Inteligência artificial como aliada
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização, especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), comandada pelo ministro Aroldo Cedraz, confirmou a utilização de metodologia com uso intensivo de ferramentas e técnicas de análise de dados, bem como inteligência artificial no controle desses pagamentos.
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“Diante da relevância da matéria e dos valores envolvidos, bem como no acúmulo de experiências na análise desses dados, entendo que é o momento de o TCU avançar no desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial ainda mais avançadas, como o uso de “machine learning” e “algoritmos preditivos”, apontou o ministro Cedraz.
Além disso, comentando sobre o assunto, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, afirmou que “a tendência é de que os famosos casos de fraude do INSS não se repitam, sobretudo aqueles caricatos, ou melhor, trágicos casos de irregularidades”.
Rombo do INSS
Vale ressaltar que mesmo após três anos da reforma da Previdência, o balanço de pagamentos do INSS continua negativo, resultando em déficit de R$ 261,2 bilhões em 2022, representando um aumento de 6% em relação ao ano anterior, quando o déficit foi de R$ 247,3 bilhões.
Equivalente ao Produto Interno Bruto (ou seja, quanto o país produz em um ano), projetado para permitir comparações de valor, o déficit de valores no regime geral deve ser de R$ 267,2 bilhões.
Em suma, o Ministério da Previdência Social, cuja missão é equilibrar as contas públicas a fim de garantir o pagamento de benefícios futuros, não quis comentar o déficit do INSS. “Não iremos nos pronunciar sobre este assunto por enquanto”, afirmou a pasta em nota.
