O governo federal bateu o martelo e decidiu que vai manter a distinção entre “nome de registro” e “nome social”, além doo campo “sexo” na nova Carteira Nacional de Identidade (CNI). A decisão causou polêmica entre as pessoas que representam o movimento LGBTQIA+.
Quando anunciou a mudança em maio deste ano, o governo chegou a alegar que as medidas teriam como objetivo deixar o documento mais inclusivo. Mas agora, o Ministério da Gestão decidiu voltar atrás daquela decisão.
Repercussão no congresso
- Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP)
“Para nós é inaceitável e inegociável que nosso próprio documento negue nossa identidade e nosso nome, direitos garantidos por decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a deputada ao jornal Folha de São Paulo.
“Acreditamos, e esperamos, que a publicação deste decreto seja um erro, em vista do tema já ter sido pacificado e do compromisso assumido em maio, e aguardamos sua devida correção”, completou.
- Senadora Damares Alves (Republicanos-SP)
“Para além de questões ideológicas, temos uma questão de segurança pública. E acredite: este também foi o item de peso no governo anterior. Manter o modelo sugerido em 2022 garante mais segurança até mesmo para a comunidade LGBTQIA+”, ela afirmou em entrevista.
“Acredito que manter o modelo anterior está mais ligado ao sistema de segurança e identificação do que a questões ideológicas, pois, se fosse possível atender o pedido da comunidade LGBTQIA+, de forma que não colocasse o sistema de identificação em risco, com certeza eles mudariam para lacrar, pois este é o governo da lacração”, afirmou.
O que diz o Ministério sobre mudanças no RG
Como dito, o fato é que o Ministério da Gestão mudou o seu entendimento sobre a inclusão da diferenciação entre os campos. Sobre este assunto, a pasta se resumiu a dizer que “o governo federal não reincluiu nenhum campo. Foram apenas mantidos os campos existentes”.
Como solicitar a Carteira
Cada estado tem o poder de decidir como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional. Deste modo, a dica é entrar em contato com a sua gestão estadual para entender como o processo está sendo realizado em sua unidade da federação.
De acordo com o governo federal, a nova Carteira de Identidade Nacional deverá substituir o atual RG de maneira gradativa. O novo documento começou a ser emitido ainda no ano passado.
A ideia é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passe a funcionar como uma espécie de registro geral, único e válido em todo o território nacional. Assim, o Registro Geral, hoje usado como RG, vai aos pouco deixar de existir.
Até hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, ou seja, um para cada unidade da federação. Com a mudança, o governo passa a indicar que esta identificação variada não será mais necessária, de modo que cada indivíduo poderá contar com apenas o CPF para se identificar em todo o país.
A nova forma de identificação nacional começou a ser emitida ainda no ano de 2022, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter a grande maioria das mudanças que foram implementadas. São elas:
- A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
- Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Desta forma, pode ser utilizada como documento de viagem;
- Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
- É válida em todo o território nacional;
- Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
