O Auxílio Brasil foi o novo programa anunciado pelo Governo Federal, como substituição do programa Bolsa Família, porém, ainda não há uma definição do valor a ser pago. Mesmo assim, a medida provisória (MP) que criou o programa determina que seja garantido o mesmo pagamento entre os dois benefícios.
Sendo assim, quem passar a receber menos no Auxílio Brasil do que recebia no Bolsa Família terá direito a receber o benefício compensatório de transição. Nesse sentido, o benefício compensatório de transição é um valor que será pago como compensação às famílias que perderam dinheiro com a mudança de programas.
A medida provisória determina que o pagamento seja igual ao que deixou de ser recebido. Sendo assim, como exemplo, se uma família ganha R$ 200 do Bolsa Família, e passa a ter direito a apenas R$ 100, incluindo todos os benefícios que fazem parte do Auxílio Brasil, ela tem direito ao benefício compensatório de transição e deve receber outros R$ 100 para completar o valor que recebia antes.
Ademais, em caso especial, existe um cenário em que um tipo de família não tem direito de receber o benefício. Segundo o governo, só não vai receber o benefício compensatório as famílias que tiverem redução no número de integrantes (por morte de alguém, filhos que saíram de casa etc.).
Sobre o valor do benefício compensatório de transição
Nas novas regras do programa Auxílio Brasil, o benefício não será sempre o mesmo. Dessa maneira, os valores podem ser reduzidos gradativamente, e até encerrados, caso os programas sociais vinculados ao novo Bolsa Família passem a pagar os mesmos valores que eram dados anteriormente.
Sendo assim, após a substituição do programa anterior pelo Auxílio Brasil e o valor for menor, o benefício compensatório de transição é pago. Assim, uma família terá direito ao benefício compensatório até que o valor recebido na época do Bolsa Família seja recomposto pelos outros programas sociais, se isso for possível.
Ademais, não há limite de tempo para o benefício compensatório de transição ser pago. Segundo o texto do programa apresentado na MP, o benefício será encerrado se a família deixar de atender aos requisitos para fazer parte do Auxílio Brasil. Outra forma de redução ou aumento do valor do benefício de transição é pela revisão de dados, também prevista na medida provisória.
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Mais informações sobre o Auxílio Brasil
O chamado Auxílio Brasil foi anunciado pelo governo como substituto do Bolsa Família. Desse modo, o programa contará com três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receberem os benefícios anteriores.
Em relação ao Auxílio Emergencial, o ministro da Cidadania descartou uma nova prorrogação do programa após outubro. Segundo o ministro, somente as três parcelas extras do benefício, que começam a ser pagas neste mês, já permitirão a injeção de R$ 20 bilhões na economia.
Por fim, o ministro destacou que o conceito do novo programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem. O Auxílio Brasil prevê medidas para inserir jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com as ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal.
