Novo decreto do Auxílio Brasil; veja o que muda
Um novo decreto, publicado nesta semana, estabelece alguma regras para o Auxílio Brasil, algumas delas já estão valendo. Saiba mais abaixo e entenda se o seu benefício será alterado ou não. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União.
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Renda para ter direito ao Auxílio Brasil
Um dos principais pontos estabelecidos neste decreto do Auxílio Brasil tem relação com os valores de renda referentes a faixa de pobreza e extrema pobreza. Veja abaixo o que foi determinado:
Extrema pobreza: o valor passou de R$ 100 para R$ 105 por pessoa;
Pobreza: o valor passou de de R$ 200 para R$ 210 por pessoa.
Importante: Na realidade os valores já estavam valendo e a publicação é um espécie de confirmação e oficialização.
Os valores servem para estabelecer as regras de quem pode receber o Auxílio Brasil. Todas famílias em extrema pobreza tem direito ao Auxílio Brasil, porém, para aquelas em situação de pobreza é necessário ter um filho de até 21 anos ou uma mulher gestante como integrante.
Bolsa Iniciação Científica
Um benefício que também já estava funcionando era o Bolsa Iniciação Científica, mas agora foi publicado critérios de prioridade para receber:
- De acordo com a com menor renda familiar mensal per capita; e
- Grupo familiar que tenha a maior quantidade de integrantes com menos de dezoito anos de idade.
Devolução de valores
O decreto também estabelece diretrizes a cerca da devolução de valores do Auxílio Brasil por recebimento indevido.
Um delas é que se não houve intenção de fraude, o benefício será apenas cancelado e o valor deverá ser devolvido; para isso, o responsável familiar será notificado.
Pagamento do Auxílio Brasil
Um mudança nas regras está no fato da Caixa Econômica Federal (CEF) perder a exclusividade nos pagamentos do Auxílio Brasil, agora bancos privados podem também participar. Mesmo assim, nenhuma mudança sobre os pagamentos foi anunciada de forma oficial.
Calendário Auxílio Brasil em 2022
Dígito final do NIS | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
1 | 18/01 | 14/02 | 18/03 | 14/04 | 18/05 | 17/06 | 18/07 | 18/08 | 19/09 | 18/10 | 17/11 | 12/12 |
2 | 19/01 | 15/02 | 21/03 | 18/04 | 19/05 | 20/06 | 19/07 | 19/08 | 20/09 | 19/10 | 18/11 | 13/12 |
3 | 20/01 | 16/02 | 22/03 | 19/04 | 20/05 | 21/06 | 20/07 | 22/08 | 21/09 | 20/10 | 21/11 | 14/12 |
4 | 21/01 | 17/02 | 23/03 | 20/04 | 23/05 | 22/06 | 21/07 | 23/08 | 22/09 | 21/10 | 22/11 | 15/12 |
5 | 24/01 | 18/02 | 24/03 | 22/04 | 24/05 | 23/06 | 22/07 | 24/08 | 23/09 | 24/10 | 23/11 | 16/12 |
6 | 25/01 | 21/02 | 25/03 | 25/04 | 25/05 | 24/06 | 25/07 | 25/08 | 26/09 | 25/10 | 24/11 | 19/12 |
7 | 26/01 | 22/02 | 28/03 | 26/04 | 26/05 | 27/06 | 26/07 | 26/08 | 27/09 | 26/10 | 25/11 | 20/12 |
8 | 27/01 | 23/02 | 29/03 | 27/04 | 27/05 | 28/06 | 27/07 | 29/08 | 28/09 | 27/10 | 28/11 | 21/12 |
9 | 28/01 | 24/02 | 30/03 | 28/04 | 30/05 | 29/06 | 28/07 | 30/08 | 29/09 | 28/10 | 29/11 | 22/12 |
0 | 31/01 | 25/02 | 31/03 | 29/04 | 31/05 | 30/06 | 29/07 | 31/08 | 30/09 | 31/10 | 30/11 | 23/12 |