Um novo decreto, publicado nesta semana, estabelece alguma regras para o Auxílio Brasil, algumas delas já estão valendo. Saiba mais abaixo e entenda se o seu benefício será alterado ou não. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União.
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Renda para ter direito ao Auxílio Brasil
Um dos principais pontos estabelecidos neste decreto do Auxílio Brasil tem relação com os valores de renda referentes a faixa de pobreza e extrema pobreza. Veja abaixo o que foi determinado:
Extrema pobreza: o valor passou de R$ 100 para R$ 105 por pessoa;
Pobreza: o valor passou de de R$ 200 para R$ 210 por pessoa.
Importante: Na realidade os valores já estavam valendo e a publicação é um espécie de confirmação e oficialização.
Os valores servem para estabelecer as regras de quem pode receber o Auxílio Brasil. Todas famílias em extrema pobreza tem direito ao Auxílio Brasil, porém, para aquelas em situação de pobreza é necessário ter um filho de até 21 anos ou uma mulher gestante como integrante.
Bolsa Iniciação Científica
Um benefício que também já estava funcionando era o Bolsa Iniciação Científica, mas agora foi publicado critérios de prioridade para receber:
- De acordo com a com menor renda familiar mensal per capita; e
- Grupo familiar que tenha a maior quantidade de integrantes com menos de dezoito anos de idade.
Devolução de valores
O decreto também estabelece diretrizes a cerca da devolução de valores do Auxílio Brasil por recebimento indevido.
Um delas é que se não houve intenção de fraude, o benefício será apenas cancelado e o valor deverá ser devolvido; para isso, o responsável familiar será notificado.
Pagamento do Auxílio Brasil
Um mudança nas regras está no fato da Caixa Econômica Federal (CEF) perder a exclusividade nos pagamentos do Auxílio Brasil, agora bancos privados podem também participar. Mesmo assim, nenhuma mudança sobre os pagamentos foi anunciada de forma oficial.
Calendário Auxílio Brasil em 2022
| Dígito final do NIS | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
| 1 | 18/01 | 14/02 | 18/03 | 14/04 | 18/05 | 17/06 | 18/07 | 18/08 | 19/09 | 18/10 | 17/11 | 12/12 |
| 2 | 19/01 | 15/02 | 21/03 | 18/04 | 19/05 | 20/06 | 19/07 | 19/08 | 20/09 | 19/10 | 18/11 | 13/12 |
| 3 | 20/01 | 16/02 | 22/03 | 19/04 | 20/05 | 21/06 | 20/07 | 22/08 | 21/09 | 20/10 | 21/11 | 14/12 |
| 4 | 21/01 | 17/02 | 23/03 | 20/04 | 23/05 | 22/06 | 21/07 | 23/08 | 22/09 | 21/10 | 22/11 | 15/12 |
| 5 | 24/01 | 18/02 | 24/03 | 22/04 | 24/05 | 23/06 | 22/07 | 24/08 | 23/09 | 24/10 | 23/11 | 16/12 |
| 6 | 25/01 | 21/02 | 25/03 | 25/04 | 25/05 | 24/06 | 25/07 | 25/08 | 26/09 | 25/10 | 24/11 | 19/12 |
| 7 | 26/01 | 22/02 | 28/03 | 26/04 | 26/05 | 27/06 | 26/07 | 26/08 | 27/09 | 26/10 | 25/11 | 20/12 |
| 8 | 27/01 | 23/02 | 29/03 | 27/04 | 27/05 | 28/06 | 27/07 | 29/08 | 28/09 | 27/10 | 28/11 | 21/12 |
| 9 | 28/01 | 24/02 | 30/03 | 28/04 | 30/05 | 29/06 | 28/07 | 30/08 | 29/09 | 28/10 | 29/11 | 22/12 |
| 0 | 31/01 | 25/02 | 31/03 | 29/04 | 31/05 | 30/06 | 29/07 | 31/08 | 30/09 | 31/10 | 30/11 | 23/12 |
