A partir de novembro de 2025, beneficiários do BPC vão deparar-se com um novo procedimento obrigatório para acessar o benefício. O Governo Federal estabeleceu, com o objetivo de coibir fraudes e irregularidades, uma exigência para a concessão, renovação e manutenção de benefícios ligados à Seguridade Social.
Esse anúncio já gerou dúvidas e expectativas, principalmente porque envolve dados pessoais e impacta diretamente diversas famílias em situação de vulnerabilidade.
Mas o que exatamente muda? Quem será afetado de imediato? Para conferir todas as informações, continue a leitura.
O que é o novo critério do BPC e por que ele foi criado?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência garantida a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, com renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Também é preciso estar inscrito no CadÚnico. Para aumentar a segurança do sistema e reduzir riscos de fraudes, o Governo Federal publicou um decreto em julho que exige o cadastramento biométrico para novas solicitações a partir de novembro de 2025.
Essa obrigatoriedade faz parte de um pacote de medidas para aprimorar a gestão dos benefícios sociais e garantir que cheguem até quem realmente tem direito. A expectativa é utilizar informações já presentes em bancos de dados oficiais, para reduzir burocracias desnecessárias.
Quem será afetado pela obrigatoriedade?
Neste primeiro momento, a medida vale apenas para novas concessões do BPC e do Bolsa Família. Pessoas que já recebem esses benefícios não precisam se preocupar imediatamente: para quem já está na folha de pagamentos, a exigência de cadastro biométrico será implementada seguindo um calendário próprio, ainda a ser anunciado.
A partir de 21 de novembro de 2025, todo novo requerente do BPC deverá realizar a coleta da biometria no momento do pedido, geralmente no CRAS mais próximo. Não possuir biometria registrada em nenhuma base do governo também tornará o procedimento obrigatório.
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Vantagens
O uso da biometria busca oferecer mais segurança na identificação dos beneficiários, minimizar tentativas de fraudes e garantir a destinação correta dos recursos. O governo pretende aproveitar os dados da Carteira Nacional de Habilitação, do sistema eleitoral e Caixa Tem.
Pessoas que já possuem cadastro biométrico em qualquer um desses sistemas serão, em grande parte, dispensadas do novo procedimento. Estima-se que cerca de 150 milhões de pessoas no Brasil já contam com registros biométricos em alguma base pública.
Como será feita a coleta e quais documentos levar?
A coleta da biometria será realizada presencialmente nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). Para realizar o processo, é preciso levar documento de identidade com foto, CPF e comprovante de endereço.
Caso o cidadão já tenha biometria cadastrada em outra base governamental, o sistema tentará identificar automaticamente. Se identificado, não haverá necessidade de nova coleta.
Quem não realizar o cadastramento biométrico quando for convocado poderá ter a análise do benefício suspensa ou negada. Contudo, existe previsão de uma dispensa temporária para pessoas com dificuldade de locomoção ou outros impedimentos, com detalhes a serem publicados em portaria específica.
Casos de dispensa automática
O decreto prevê a dispensa automática da coleta presencial quando o cidadão já possui biometria ativa nos bancos oficiais do governo, como sistemas eleitorais, CNH ou contas digitais da Caixa.
Além disso, haverá regras para situações especiais, como pessoas acamadas ou impossibilitadas de se deslocar até um CRAS. A dispensa temporária poderá ser aplicada mediante a análise das entidades responsáveis.
O que fazer se tiver dúvidas sobre o novo critério?
Órgãos como o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o próprio CRAS local estão aptos a prestar informações sobre as novas regras. Canais oficiais do governo e portarias publicadas devem ser acompanhadas para futuras atualizações sobre o calendário de recadastro.
Perguntas frequentes
- O cadastramento biométrico já é obrigatório para quem recebe o BPC?
Não. Apenas novos pedidos realizados a partir de 21 de novembro de 2025 exigirão a biometria de imediato. - O BPC muda o valor por conta do novo critério?
Não há previsão de alteração no valor do benefício devido ao cadastramento biométrico. - É obrigatório atualizar o CadÚnico para receber o BPC?
Sim, a inscrição atualizada no CadÚnico continua obrigatória para receber o benefício.
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