O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) teve uma reunião com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Liz Fux nesta terça-feira (31). Em pauta estava a questão do parcelamento dos precatórios. Esse assunto, aliás, é crucial para o futuro do Bolsa Família no Brasil. Pelo menos é isso o que o Governo Federal está dizendo.
De acordo com informações de bastidores, membros do Palácio do Planalto não gostaram nada do resultado dessa reunião. Segundo notícias da imprensa, tudo acabou sem muita definição e agora não dá para saber se vai continuar dando pra contar com o judiciário para resolver esse problema em questão.
De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o aumento no valor médio do Bolsa Família depende desse parcelamento dos precatórios. Então se eles não conseguirem essa permissão, vai ficar mais difícil elevar os patamares de pagamentos do Auxílio Brasil. A ideia, aliás, é que o programa entre em cena a partir do próximo mês de novembro.
O objetivo inicial do Governo Federal foi mandar uma PEC sobre o assunto para o Congresso Nacional. Acontece portanto que vários parlamentares estão fazendo pressão contra esse texto. Eles afirmam ainda que o Palácio do Planalto estaria querendo aplicar uma espécie de calote. Portanto, diante desse cenário o poder executivo decidiu apelar para o judiciário.
Então eles estavam apostando tudo nesta reunião de Pacheco com Fux. O problema é que o Ministro do STF disse que toda essa situação é complexa, e que outros magistrados da Corte não gostam nada dessa ideia de parcelamento. Alguns até defendem que quem tem que aprovar ou desaprovar isso é mesmo o Congresso Nacional.
Dinheiro para o Bolsa Família
Por esse conjunto de razões, há muita preocupação sobre a questão dos pagamentos do Bolsa Família neste momento. O entendimento é de que o Governo Federal tem o dinheiro par apagar o benefício, mas não para bancar o aumento ainda.
Nesta terça-feira (31), o poder executivo enviou para o Congresso Nacional o planejamento de orçamento para o ano de 2022. E nele não consta nenhum aumento de gastos com o novo Bolsa Família.
De qualquer forma, isso não quer dizer que eles ainda não possam aumentar os valores do benefício. Significa apenas que eles ainda não possuem uma previsão concreta de aumento. E o momento do início dos pagamentos está se aproximando.
PEC de abril
Esta não é, no entanto, a primeira vez que o Governo precisa de aprovação de terceiros para pagar um benefício. Na verdade isso aconteceu ainda no último mês de março, quando eles queriam aprovar a PEC Emergencial.
Na época, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Palácio do Planalto só pagaria a retomada do Auxílio Emergencial se o Congresso Nacional aprovasse esse texto. Tudo aquilo acabou causando uma grande polêmica.
De qualquer forma, o Ministro acabou conseguindo o que queria. O Governo conseguiu aprovar a PEC no Congresso em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados. Agora é esperar para ver se ele vai conseguir fazer isso.
