O presidente Jair Bolsonaro vem recebendo sugestões de membros do governo sobre uma nova extensão do Auxílio Emergencial. Isto é, programa que o Governo Federal criou no ano passado a fim de mitigar os impactos da pandemia de Covid-19.
O Auxílio Emergencial começou a ser pago em abril do ano passado e já contou com extensões algumas vezes. Ademais, somente no ano de 2021, a medida custou aproximadamente R$ 36 bilhões até julho aos cofres públicos, segundo dados da Secretaria de Tesouro. O programa vem sendo pago por meio de parcelas que variam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375, de acordo com a composição do grupo familiar de cada cidadão desde abril do presente ano.
Assim, para financiar esse possível extensão, os seus defensores já pensaram no orçamento. Nesse sentido, um novo conjunto de parcelas seria financiado por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos. Este, por sua vez, trata-se de regra que impossibilita que o orçamento das despesas da União fique acima da inflação do ano anterior.
Para os membros da equipe política do governo, a prorrogação do benefício atingiria com mais impacto as ações do governo Bolsonaro. Além disso, é possível que fortaleceria a popularidade do atual presidente. O processo também atingiria uma maior número de cidadãos de maneira rápida e direta.
No entanto, o líder do Ministério da Economia, Paulo Guedes, já se posicionou contra a ideia. De acordo com o ministro, não existem mais fundamentos jurídicos para a criação de mais uma nova rodada de pagamentos do benefício.
Governo Federal prefere investir no novo Bolsa Família
A pasta econômica continua colocando toda sua esperança no processo de reformulação do Programa Bolsa Família. Desse modo, haverá a criação do Auxílio Brasil, medida que irá substituir o atual programa de transferência direta de renda a partir de novembro.
Além disso, a Constituição Federal mostra que, para a criação de um crédito extraordinário, é necessário a existência de urgência e imprevisibilidade, critérios que não se aplicam no caso. Portanto, com a queda do número de mortes e de casos de Covid-19 no país, devido à campanha de vacinação, não haveria a imprevisibilidade necessária para a criação da medida.
Atualmente, ainda, a gestão federal vem encontrado grandes dificuldades para determinar fontes de recursos que possibilitem a reedição do Programa Bolsa Família. Assim, este, até o momento, se relaciona à necessidade de aprovação da reforma tributária. Contudo, a proposta vem encontrando alguma resistência no Congresso Nacional.
Será necessário analisar o orçamento
Com toda indefinição e incerteza sobre o espaço fiscal para a realização da medida e novas linhas de financiamento para sua adoção, o novo Auxílio Brasil receberá parte do orçamento que o Bolsa Família economizou. Dessa forma, a proposta foi encaminhada ao Congresso com o valor de R4 34 bilhões para o Auxílio Brasil, mesma quantia que se aplicou no Bolsa Família em 2021.
Assim, para a ampliação no número de contemplados pelo programa e o aumento do valor médio pago pelo mesmo, cerca de R$ 300 como já manifestou Bolsonaro, seria necessário cerca de R$ 60 bilhões. Ademais, o processo de reformulação do Auxílio Brasil precisa ter lançamento ainda este ano, pois a Lei Eleitoral impossibilita a criação de novas medidas sociais em ano de eleições.
Secretário especial do Tesouro diz que Auxílio Emergencial está com os dias contados
Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro Nacional, descartou a possibilidade de uma nova extensão do Auxílio Emergencial. Nesse sentido, a declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa que tratava sobre o Projeto de Leio Orçamentária Anual (PLOA). Isto é, que o Governo Federal apresentou na última terça-feira, 31 de agosto.
“O auxílio emergencial não é uma escolha política. É mais uma necessidade que vem do crédito extraordinário, dada a imprevisibilidade”, declarou Funchal.
O credito extraordinário se destina ao atendimento de despesas consideradas urgentes, por exemplo, no caso de uma guerra ou estado de calamidade pública. Portanto, segundo o secretário, a redução no número de óbitos e da severidade da pandemia, juntamente com o reaquecimento do setor econômico, não justifica a criação da medida.
“Com a redução da curva de contágio e de morte, e com a economia voltando à normalidade, não faz sentido falar nesse momento em auxilio emergencial, em crédito extraordinário”, disse Funchal. “Se houver alguma nova cepa, uma nova imprevisibilidade, aí pode se pensar nisso, mas não é o esperado”, completou o mesmo.
Secretário também se manifesta sobre recursos para os programas
Na última terça, 31 de agosto, a Caixa Econômica Federal, principal operador financeiro do Auxílio Emergencial, encerrou mais uma rodada de pagamentos do benefício. Assim, restam somente mais duas parcelas, que serão creditadas até o mês de outubro. Atualmente, são cerca de 45 milhões de famílias que possuem acesso ao programa.
Além disso, Funchal voltou a declarar que, caso a Reforma do Imposto de Renda não avance no Congresso Nacional, o plano alternativo do governo para custear o processo de reedição do Bolsa Família é a redução de gastos tributários.
Então, até o prazo máximo de 15 de setembro, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um plano de redução dos gastos tributários. Dessa maneira, a economia deverá ser utilizada para justificar a implantação do Auxílio Brasil. A vontade inicial da gestão era de conseguir financiar todo o processo de implementação do Auxílio Brasil por meio da cobrança de impostos sobre dividendos, na proposta de reforma do Imposto de Renda, que vem sofrendo resistência no Congresso.
Saques da quinta parcela de Auxílio Emergencial se iniciam esta semana
A partir desta quarta-feira, 01 de setembro, a população participante do Auxílio Emergencial poderá sacar os valores da quinta parcela paga do benefício. O procedimento pode se realizar em alguma das agência físicas da Caixa Econômica Federal, nas casa lotéricas ou em algum dos correspondentes credenciados Caixa Aqui. Assim, para realizar o processo, é necessário gerar um código no aplicativo Caixa Tem.
Para ter acesso ao código, portanto, o beneficiário deverá acessar o aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção saque e depois “código de saque”. O login no app deve ocorre por meio do número do CPF do beneficiário, data de nascimento e nome completo.
Por fim, após efetuar o processo, a plataforma exibirá o código na tela de seu aparelho celular. A sequência apossui validade de 60 minutos e deve ser preenchida no Caixa Eletrônico no momento de realização do saque. Também é possível sacar a quantia através da apresentação de algum documento oficial com foto em uma agência física da Caixa ou em alguma casa lotérica.
