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NOVO auxílio de R$ 550 para trabalhadores formais em 2021

A medida está prevista na lei 14.176, publicada no Diário Oficial da União e deve entrar em vigor a partir do mês de outubro.

O Governo Federal concederá um auxílio-inclusão de meio salário mínimo (R$ 550) para incentivar os contemplados no BPC (Benefício de Prestação Continuada) a começarem a trabalhar com carteira assinada.

A medida está prevista na lei 14.176, publicada no Diário Oficial da União e deve entrar em vigor a partir do mês de outubro.

Para que o cidadão tenha direito ao auxílio-inclusão, terá que ser um beneficiário do projeto há pelo menos de cinco anos, além de receber uma remuneração mensal inferior ou igual a dois salários mínimos (R$ 2.200).

Ademais, será exigido que a renda mensal per capita familiar corresponda aos critérios de elegibilidade do BPC. Vale ressaltar que o valor do auxílio-inclusão não é considerado para o cálculo da renda.

O interessado em receber o novo abono deve informar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o também responsável pelos repasses dos valores de quem for beneficiado.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993. A medida foi criada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com o objetivo amparar cidadãos com deficiência e idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade social.

Para ter direito ao BPC o cidadão deve comprovar a sua condição, apresentando um documento que confirme que a renda mensal per capita familiar seja menor que ¼ do salário mínimo. Todavia essa regra pode ser alterada a depender de alguns casos.

Além disso, será necessário comprovar a sua situação de deficiência ou idade com a documentação necessária. Laudos médicos, receitas, documento oficial com foto, entre outros podem ser utilizados.

Como solicitar o auxílio-inclusão?

Para ter acesso ao auxílio-inclusão, o interessado deve ter sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada, bem como atender aos critérios de manutenção do Benefício de Prestação Continuada, incluindo as condições financeiras familiar.

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5 Comentários
  1. Ailton Rodrigues Diz

    E esse negócio do inss enrola o coitado do que não tem condições de trabalhar por motivo de doença, ele não pode compra remédio que tem no SUS os mais básico escova de dente pasta de dente papel egienico principalmente para limpar o nariz e os produtos seria e mais produtos necessários para viver, estou cada vês ficando mais doente por essa miséria ei que acontece comigo quase dois anos na labuta , mais oito anos atrás labutando, estou cada vês mais afundando na miséria e dívida, ,,, tudo de bom a todos, até mais..

  2. Smith Diz

    Sem cabimento algum dar pra quem já trabalhar 🤣 ou possa até ser que sim , a pergunta é “será que vai dar trabalho pra todo mundo ? Dando oportunidade pra quem tá se esforçando pelo primeiro emprego , até mesmo para quem tem ensino fundamental, médio ou superior .. Da classe baixa a alta , Será? Se for assim legal tanta gente querendo trabalhar d vdd .. Agora pra deixa o povo morrer de fome tudo bem ,Ok parece maneiro né, mas não é. Fácil quem tem casa própria, dinheiro na conta , uma vida tranquila kkkkk … Existem vidas diferentes 😉 .

  3. Wilker Matos Do Nascimento Diz

    Isso e mentira,so enganam o pobre esse governo de merda

  4. Erika Oliveira sousa Diz

    Será verdade mesmo

  5. Luzhelena da silva Diz

    Quais os cursos disponíveis

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