A Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu que Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, podem ser sidos pagos indevidamente para 214.270 beneficiários. Isso porque, de acordo com indícios de irregularidades, estas pessoas podiam estar recebendo mesmo com a renda maior do que estabelecido pelo programa, que é um quarto do salário mínimo, hoje R$ 275.
O relatório, obtido pelo jornal Extra, ainda revelou que no total R$ 223,9 milhões podem ter sido liberados indevidamente. Mesmo assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nega as informações.
Outros problemas encontrados pelo órgão foram pessoas que não estavam cadastradas Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de problemas com o CPF, morte da pessoa idosa ou com deficiência, além de pagar os valores para pessoas deficientes que exerciam atividade remunerada, o que é proibido.
O relatório divulgado ainda revelou que aconteceu bloqueios no benefício simplesmente pela falta da saque. “Foram analisadas, ainda, informações gerenciais relacionadas à operacionalização do BPC, a partir das quais constatou-se existirem dificuldades na operacionalização do benefício, especialmente em relação ao Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, foram identificados estoques elevados de BPC pendentes de análise conclusiva, bem como verificou-se que os tempos relacionados à sua operacionalização são significativamente superiores àqueles observados para outros benefícios administrados pelo instituto”, revelou documento da CGU.
Pagamento indevido do BPC/LOAS e outro lado
Em nota ao jornal Extra, o órgão responsável pelos pagamento tentou explicar a situação. “O INSS reitera que ao fazer o batimento (dos dados) não foram considerados posicionamentos regionais da justiça, como Ações Civis Públicas vigentes relacionadas a BPC e que geram a variação de diversos critérios, inclusive renda”, destacou.
O órgão também disse que em relação ao BPC todos os esclarecimentos foram prestados para a CGU.
O que é BPC?
O BPC é um benefício pago pela Previdência Social, por meio da Lei nº 8.742/93. Ele foi criado para garantir renda para que se encontra em situação de vulnerabilidade, seja pela idade ou deficiência que impeça a pessoa de trabalhar.
Veja os dois grupos que têm direito:
- Pessoas com idade superior a 65 anos;
- Pessoas que tenham deficiência física, mental, intelectual ou motorial (a depender de laudo médico que comprove a incapacidade de trabalhar, por exemplo).
Para a solicitação do BPC é necessário a inscrição no CRAS e posteriormente abertura de pedido pelo site “Meu INSS”. Se houver alguma dúvida ou problema para realização da inscrição também é possível ligar para o telefone 135 do próprio INSS ou consultar o CRAS mais próximo.
