Usado como uma base de pagamentos dos benefícios sociais do Governo Federal, tal como o Bolsa Família, o Cadastro Único coleta informações significativas sobre as famílias em situação de carência social e econômica no Brasil. Em um futuro próximo, esse registro também servirá como sustentação para a distribuição de um novo suporte financeiro.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. De acordo com o representante do governo, a previsão é de que o inédito auxílio seja efetivado em 2024, junto com as parcelas do Bolsa Família.
Novo adicional do Bolsa Família terá alguns critérios
Entenda o recém-criado programa vinculado ao Cadastro Único:
- A assistência será concedida por meio do Bolsa Escola;
- O propósito desse auxílio é contribuir para a redução da abstenção escolar no país;
- Para isso, o Governo Federal disponibilizará um suporte financeiro aos estudantes registrados no Cadastro Único;
- Essa iniciativa será direcionada aos alunos do 9º ano do ensino fundamental II;
- Adicionalmente, os estudantes dos três anos finais do ensino médio também serão contemplados;
- Os recursos serão depositados em uma conta de poupança;
- A bolsa será concedida aos estudantes que mantiverem regularidade na escola e alcançarem aprovação ao final de cada ano letivo;
- A proposta ainda está em fase de análise e aguarda apresentação ao presidente Lula;
- Se receber a aprovação do chefe de estado, um projeto de lei referente ao novo programa será encaminhado ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados;
- Somente após esses trâmites, a medida será posta em prática.
Visto que o novo programa levará em conta os dados fornecidos por meio do Cadastro Único, é crucial que o responsável familiar adiante-se e proceda à atualização dessas informações.
Como se cadastrar no CadÚnico para receber os benefícios do governo
Se optar por efetuar esse processo de forma presencial, será necessário comparecer a uma sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com o CPF de todos os membros da família e documentos que comprovem as informações a serem atualizadas. No entanto, também é viável realizar a modificação dos dados do registro sem a necessidade de sair de casa.
Os critérios para realizar o cadastro no Cadastro Único são fundamentais para a inclusão em programas sociais do país, incluindo o Bolsa Família. No entanto, é importante ressaltar que a inscrição não garante automaticamente a participação nos programas governamentais, uma vez que cada benefício possui regras específicas para a admissão de novos beneficiários. Portanto, o registro no CadÚnico é um pré-requisito para se tornar elegível para essas assistências.
Quais são as diretrizes adotadas para o Cadastro Único?
De acordo com as diretrizes governamentais, o Cadastro Único foi desenvolvido para abranger famílias em maior situação de vulnerabilidade social nos programas sociais do país. Portanto, somente cidadãos com baixa renda têm a possibilidade de se inscrever e receber os benefícios. Aqui estão os critérios para o cadastramento:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660);
- Pessoas com renda mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 3.960);
- Famílias com renda mensal superior a meio salário mínimo por pessoa, desde que estejam vinculadas ou busquem manter-se em programas ou benefícios que utilizem o Cadastro Único em suas concessões;
- Pessoas que vivem em situação de rua, independentemente de estarem sozinhas ou com suas famílias.
Para se inscrever no sistema de informações do governo, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único. Durante a visita, os cidadãos passarão por uma entrevista contendo perguntas sobre a composição familiar.
Documentação necessária
O responsável familiar deve apresentar obrigatoriamente o CPF ou o título de eleitor para efetuar o cadastro. Quanto aos demais membros da família, o responsável deve fornecer um dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Após a entrevista, o cidadão receberá o Número de Identificação Social (NIS), caso ainda não o possua. É por meio do NIS que as famílias têm acesso aos programas sociais por meio do Cadastro Único.
