Uma mudança pode estar a caminho para os trabalhadores rurais que atuam em períodos de safra. Um novo projeto de lei propõe que esses trabalhadores não percam o acesso ao Bolsa Família ao formalizarem um vínculo empregatício temporário.
A proposta, que avança no Congresso, busca corrigir uma antiga distorção que afetava milhares de famílias no campo. A novidade está prevista no Projeto de Lei (PL) 299/2025, cujo relatório foi aprovado no dia 3 de setembro de 2025 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
A iniciativa tomada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), muda os critérios para o cálculo da renda familiar, um dos principais requisitos para o recebimento do Bolsa Família, assim acumulando benefícios. Para mais detalhes, continue a leitura!
Entenda o Projeto de Lei 299/2025
O intuito do PL 299/2025 é que remuneração de contratos temporários de safra não entre no cálculo da renda familiar per capita para elegibilidade do Bolsa Família. Atualmente, a formalização do trabalho, mesmo que por poucos meses, eleva a renda familiar acima do teto permitido, resultando no cancelamento automático do Bolsa Família.
Segundo o parecer do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), a medida busca proteger os trabalhadores mais vulneráveis que dependem das colheitas para compor sua renda anual. “Precisamos garantir que a formalização não custe o acesso à assistência social”, afirmou o parlamentar, destacando que a proteção social deve ser mantida fora do período de safra.
Sistema eletrônico de registro de contratos safristas
O projeto também prevê a criação de um sistema eletrônico para o registro desses contratos temporários, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo. O objetivo é conferir com transparência e ter controle na formalização dos vínculos de trabalho no campo.
Impacto na formalização do trabalho rural
A proposta responde a um problema recorrente em regiões com produções, como as de café, uva, maçã, cana-de-açúcar, alho e tabaco. Nessas culturas, a demanda por mão de obra se concentra em poucas semanas do ano. O aumento temporário da renda durante esse período ocasiona a saída de muitas famílias do Bolsa Família.
Essa situação acaba por incentivar a informalidade, já que muitos trabalhadores optam por não assinar a carteira para evitar a perda do Bolsa Família. Com a mudança, a expectativa é que a formalização do trabalho temporário no campo seja incentivada, para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários sem comprometer o benefício da família.
“O projeto fomenta a formalização do trabalho temporário no campo, garantindo a proteção social dos trabalhadores e o desenvolvimento sustentável do setor agrícola”, explicou Evair de Melo, que também é coordenador de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Desenvolvimento social e segurança alimentar
O programa Bolsa Família se tornou para muitos, fundamental para garantir alimentação adequada e diminuir a vulnerabilidade dessas famílias que vivem em situação de pobreza, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Para os trabalhadores do campo, o benefício representa uma proteção essencial nos meses de entressafra, quando a oferta de trabalho diminui.
A nova regra, portanto, surge como um incentivo duplo: de um lado, protege o trabalhador e sua família, e de outro, oferece maior segurança jurídica aos empregadores do setor agropecuário, que poderão contratar mão de obra formal para a colheita sem que isso penalize seus funcionários.
Tramitação do projeto e próximos passos
Com a aprovação do relatório na Comissão de Agricultura, o PL 299/2025 será analisado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Após o debate e votação nesta comissão, o texto seguirá para outras instâncias, com a expectativa de ser encaminhado ao Plenário para votação final até o fim do ano.
Se aprovada, a lei representará uma mudança significativa nas políticas de proteção social voltadas para os trabalhadores rurais temporários, alinhando a formalização do emprego com a continuidade da assistência social.
Defesa de especialistas
Especialistas em políticas públicas avaliam que a aprovação do projeto pode trazer múltiplos benefícios. Espera-se uma maior formalização do trabalho rural, o que melhora as condições de vida dos trabalhadores e contribui para o aumento da produtividade no campo. A redução da informalidade também fortalece o mercado de trabalho rural como um todo.
Perguntas frequentes
- O que é o PL 299/2025?
É um Projeto de Lei que propõe que a remuneração recebida por trabalhadores rurais em contratos temporários de safra não entre no cálculo do Bolsa Família. - Com a nova regra, o trabalhador rural poderá trabalhar de carteira assinada e receber o benefício ao mesmo tempo?
Sim, durante o período do contrato de safra. A proposta busca justamente permitir o acúmulo do salário formal temporário com o benefício. - Quais culturas agrícolas serão mais impactadas pela mudança?
Culturas com colheitas sazonais e que demandam grande volume de mão de obra temporária. - Quando essa nova regra do Bolsa Família entrará em vigor?
A regra ainda não está em vigor. O projeto foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados e precisa passar por outras comissões e pela votação em Plenário antes de ser sancionado e se tornar lei.
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