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Novas regras para financiamento de imóveis pelo FGTS foram aprovadas

Nesta segunda-feira (13), o conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou novas regras para financiamento de imóveis populares com o dinheiro do fundo. Dessa maneira, a proposta apresentada pelo MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) aumenta o desconto no valor do imóvel financiado por famílias que ganham até R$ 2 mil.

As novas regras aprovadas pelo conselho do FGTS também uniformizam as taxas de juros oferecidas às famílias beneficiárias do programa Casa Verde e Amarela. Além disso, a mudança também aumenta o valor dos imóveis que são enquadrados como habilitação popular, que são direcionados às famílias com renda mensal bruta de até R$ 7 mil.

É importante ressaltar que as mudanças só entram em vigor em 2022. Nesse sentido, após a publicação da resolução pelo FGTS, o MDR tem até 30 dias para regulamentar as condições operacionais que consistem em, por exemplo, detalhar como deve ser calculado o novo desconto.

Desse modo, a Caixa Econômica Federal (CEF) possui 30 dias para fazer sua própria regulamentação. Os demais agentes financeiros têm um prazo de 120 dias para adequar seus sistemas à nova norma. Ao todo, a Caixa é responsável por 67% de todo o financiamento imobiliário concedido no país.

Aumento da desconto dado pelo FGTS

O chamado desconto complemento é uma espécie de ajuda dada pelo FGTS no financiamento de imóveis. Sendo assim, o FGTS para uma parte do valor da construção ou da compra dos imóveis, para que seja possível famílias de baixa renda adquirir a habitação a partir de um menor valor.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional são considerados dois critérios para conceder o desconto pelo FGTS: a renda familiar mensal bruta e o local onde será adquirido o imóvel.

Já pelas novas regras aprovadas, outros três fatores são levados em consideração:

  • Capacidade de financiamento da família

  • Comprometimento da despesa em relação à renda média naquela unidade da federação

  • Área útil do imóvel.

Segundo o MDR, famílias com menor capacidade de financiamento vão receber uma pontuação que pode aumentar o valor do desconto recebido. A mudança foi estabelecida com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito. Além disso, também terão mais desconto famílias que comprarem imóveis maiores, dentro da tabela de habitação popular. O MDR não especificou qual será o valor médio do desconto oferecido.

Ademais, o conselho curador do FGTS também aprovou uma atualização na tabela dos imóveis que são considerados habitação popular. Desse modo, na nova tabela, os valores do financiamento variam entre R$ 135 mil e R$ 264 mil, dependendo da região.

Mudança na taxa de juros

Dentro das novas regras, também houve uma mudança nas taxas de juros para o financiamento habitacional do programa Casa Verde e Amarela com o FGTS. Pelas normas anteriores, havia diferenças nos juros para famílias que ganham até R$ 2 mil, dependendo do imóvel que fosse adquirido.

Por fim, a proposta aprovada pelo conselho do FGTS nesta segunda-feira (13) unificou as taxas de juros para todas as famílias que ganham até R$ 2 mil mensais. Portanto, os juros finais passam a ser de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

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