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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual...

Ao julgar a Apelação Cível nº 0804494-61.2015.8.15.2003, o juiz Antônio do Amaral decidiu monocraticamente rejeitar a pretensão indenizatória de uma...

O magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC proferiu sentença determinando que autoridades municipais garantam...

No Estado do Mato Grosso, a Prefeitura Municipal de Sinop abriu edital de processo seletivo simplificado para preenchimento de 320...

A magistrada da 3ª Vara Cível de Guarapari/ES proferiu sentença condenando um fotógrafo ao pagamento de indenização a uma mulher,...

A 1ª Sessão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte anulou os valores referentes às horas não...

No Estado do Goiás, a Prefeitura Municipal e o  Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Mineiros...

O magistrado da 5ª Vara Cível de Rio Branco/AC acolheu a pretensão do proprietário de um imóvel, deferindo a reintegração...

No Estado de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte divulgará um novo edital de concurso na área fiscal...

Bruno Covas (PSDB), prefeito da cidade de São Paulo, anunciou nesta quinta-feira (19) que não haverá nova flexibilização para a...

O juiz José Antonio Correa Francisco, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, determinou que um trabalhador, dispensado sem justa...

Ao julgar o recurso ordinário RO-24-42.2015.5.23.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou a ação rescisória na...

A Corte Especial do STJ não conheceu do conflito de competência n. 174706, suscitado pela Advocacia-Geral da União e, diante...

Ao julgar o recurso RRAg-542-50.2014.5.24.0061, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela preventivo-inibitória determinando que uma indústria...

De forma unânime, a 6ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ratificou a sentença que condenou duas ex-funcionárias...