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Governo federal estuda privatizar cidades inteiras no Brasil; Entenda

No ano passado, 2019, a proposta da “charter cities” foi incluída na Medida Provisória da Liberdade Econômica

Talvez você nunca tenha ouvido falar disso, mas existe a ideia de privatizar cidades. Entenda.

O modelo de gestão “charter cities” está sendo analisado pelo governo federal. Nesse modelo, uma empresa privada cuida das funções governamentais e, em retorno, os municípios pagam uma quantia pelo serviço.

A medida, a ser ainda apresentada ao Congresso em 2020, foi discutida amplamente nesta semana, durante um seminário promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O diretor da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, quando questionado sobre a possibilidade de efetivação do projeto, disse que não há empenho da pasta em tornar o modelo realidade. Mas será verdade?

MP da Liberdade Econômica

No ano passado, 2019, a proposta da “charter cities” foi incluída na Medida Provisória da Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado e analisa o impacto regulatório e também toma outras providências. Entretanto, o texto não passou pelo Congresso desde então.

Em 2020, porém, Lorenzon acredita que os parlamentares estão mais dispostos a discutir o assunto. “[…]  Ele é um tema que tem uma boa recepção e merece ser estudado e passado em 2020”, afirmou.

Inspiração

As “charters cities” têm como base um modelo de gestão com o objetivo de suavizar as barreiras políticas de zonas limitadas, como por exemplo, no caso dos municípios. O sistema tem como inspiração as cidades de Hong Kong, Shenzhen e Dubai.

Qual empresa pode “comprar” cidades brasileiras?

Se a medida for sancionada, a empresa responsável por prestar os serviços seria a “Free Private Cities”. Em nota, a companhia deu alguns detalhes sobre o funcionamento, que inclui segurança interna e externa, resolução de disputas independentes e estrutura legal e regulamentar.

Pontos positivos e negativos

Claro que existem pontos positivos e negativos. Durante o seminário de apresentação da proposta na Enap, foram discutidos os pontos positivos e negativos do sistema de charter cities. Algumas das vantagens envolvem diminuição da pobreza, melhoria na qualidade de vida do cidadão e liberdade de entrada e saída dos chamados “fluxos migratórios”.

Já os pontos fracos são a vulnerabilidade em relação à sua organização, principalmente durante os estágios iniciais, quando há a possibilidade de os municípios tornarem-se tecnocracias (modelo de governabilidade funcional, no qual há aplicação das ciências no ciclo de todas as cadeias produtivas garantindo a sustentabilidade da espécie humana), com o surgimento de “condomínios de luxo” pela população mais rica.

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brasil 123  
1 comentário
  1. Sales Diz

    Querer implantar mudanças tão complexas como essa de “vender” cidades aqui no Brasil baseando-se em modelos já implatados em grandes cidades como Hong Kong, Shenzhen e Dubai, cidades riquíssimas, não dará certo. Nem mesmo a privatização de rodovias não dar certo, imagine cidades. Os Empresários brasileiros se preocupam tão somente com os lucros. Qualquer coisa que fuja da pretensão desse empresário, ele vai querer tirar o dele da reta.
    Por fim, assuntos como esse tão delicado, têm a necessidade de ser AMPLAMENTE DISCUTIDOS, não só por parlamentares, mas por todo Brasil. Afinal não está em discussão a privatização de chiqueiros, mas de cidades.

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