Auxílio de R$600: Governo vai aceitar autodeclaração de quem não tem renda
Governo vai "acreditar" no cadastro das pessoas que se apresentarem como trabalhadores informais para recebimento do pagamento do benefício no valor de R$600
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, acabou de afirmar que o governo vai “acreditar” no cadastro das pessoas que se apresentarem como trabalhadores informais para recebimento do pagamento do benefício no valor de R$600, a ser pago como uma maneira de auxiliar os trabalhadores informais diante da pandemia do coronavírus.
De acordo com o secretário, se algum cidadão receber a quantia de forma indevida, isso será resolvido depois. Ele também revelou que o déficit primário das contas públicas, ou seja, despesas superando receitas (sem contar os juros da dívida pública), vai superar a casa dos R$300 bilhões em 2020 por conta dos gastos destinados para o combate da pandemia do novo coronavírus.
Benefício de R$600
Conforme o projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados, bastará que os autônomos realizem uma autodeclaração afirmando que não contam com renda fixa para ter direito ao auxílio de R$600. O texto deve ser votado nesta segunda-feira, 30 de março, no Senado Federal.
“O CadÚnico [Cadastro Único] é maior que o Bolsa Família. Tem bases de dados que mostram que aquela pessoa não tinha nenhum vínculo. A gente vai acreditar no cadastramento dessas pessoas. Depois, você checa. Pode usar toda essa estrutura grande da Caixa, INSS, para chegar a essas pessoas”, disse Mansueto Almeida, durante videoconferência promovida por um banco.
O secretário falou sobre como vai ser o pagamento. Segundo ele, a quantia será paga de maneira bem flexível. “É melhor deixar algumas pessoas que não sejam [beneficiárias] entrar [neste momento] e depois você resolve. Esse ‘know how’ do Brasil de fazer programa social nos deixa orgulhosos nessas horas. Vai ser difícil achar essas pessoas no espaço de duas semanas”, acrescentou o secretário do Tesouro Nacional.
O Cadastro Único conta com diversas informações sobre as famílias brasileiras em situação tanto de pobreza. A base de dados é utilizada tanto pelo governo federal, como por estados e municípios a fim de implementar políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Estão cadastradas no chamado CadÚnico, as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal ?total.
Hoje, mais de 28 milhões de famílias cadastradas, mas não estão incluídos nessa base de dados todos os mais de 46 milhões de trabalhadores informais do país – elegíveis ao benefício de R$ 600 por mês, durante três meses.
O valor é três vezes maior da quantia anunciada inicialmente pela equipe econômica do Governo Federal. Além disso, a proposta é maior ao do que estava sendo negociado com os deputados. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o aumento foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, onde o projeto é analisado.
“Conversei com o Paulo Guedes, o major (Vitor Hugo) também conversou, e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. A gente sabe que R$ 200 é pouco, R$ 600 dá uma ajuda pra quem perdeu o emprego, né… Os informais que perderam sua atividade. Então, dei o sinal verde”, disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais.
A matéria foi aprovada de forma simbólica, sem a contagem dos votos. No entanto, o texto foi aprovado de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual da Câmara. Nenhum destaque foi aprovado.
“Conseguimos esse avanço de R$ 500 por pessoa, podendo chegar a R$ 1 mil por família e quando a mulher for provedora, para garantir a dignidade da família. Por isso nosso apoio total ao projeto”, afirmou o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) no início da votação. “Esse é um dia histórico para o Parlamento brasileiro”, afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).
O vale para os trabalhadores informais, também apelidado de “coronavoucher”, vai ser uma maneira de minimizar os efeitos causados pela atual crise. O auxílio servirá para repor a renda de trabalhadores de baixa renda que não têm condições de trabalhar durante a quarentena para conter a disseminação do vírus.
Na primeira proposta do governo, quando valor era de R$200, o governo anunciou que o valor custaria em torno de R$15 bilhões ao longo de três meses. O governo ainda não divulgou o impacto orçamentário do vale de R$600, mas ao que tudo indica, se for mantido o mesmo quantitativo de beneficiados da proposta inicial, é possível que o valor a ser desembolsado pelo governo alcance o valor de R$ 45 bilhões.
Formas de pagamento
Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, afirmou que a instituição aguarda a aprovação do Senado para poder iniciar o pagamento social de R$ 600 ao mês para trabalhadores informais. Segundo o presidente, o pagamento ocorrerá em agências bancárias, lotéricas e pelo celular.
Ainda ressalta o presidente que, aqueles que possuem uma conta na Caixa receberão o valor integral em suas contas e os que não forem correntistas do banco podem fazer transferência gratuita para outros bancos. Um calendário deve ser divulgado em breve.
“A Caixa fará parte do esforço sempre para ajudar a população”, declara durante coletiva de imprensa ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
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