O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que vai substituir o tradicional RG, ou Carteira de Identidade, pela CIN, ou Carteira de Identidade Nacional. O documento usará o CPF como único número de identificação e terá validade nacional.
Com a nova CIN, haverá um modelo único de documento em todo o país, o que pode facilitar uma identificação em qualquer lugar. Ela contém novos elementos de segurança, inclusive um QR Code, e uma zona de leitura automatizada.
O novo documento vem com a promessa de evitar fraudes para a população, além da ideia de reunir os principais documentos em um único. O decreto que regulamentará as mudanças deve ser publicado no final de junho. A partir da publicação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
Ninguém duvida que a CIN agregará tecnologia na identificação e facilitará a vida de muita gente, mas a pergunta que muitos se fazem é: precisaremos pagar por essa nova carteira de identidade?
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Mudanças na nova carteira de identidade
Confira o que haverá de novidades na CIN:
O Registro Geral será substituído pelo CPF da pessoa, e um QR Code
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. Com isso, a probabilidade de fraudes é menor.
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A CIN será um instrumento de apoio à segurança, podendo ajudar a prevenir o rapto de crianças, uma vez que ela é um documento nacional com informações como dados biométricos e foto, podendo auxiliar também na identificação de crianças desaparecidas.
Além disso, o QR Code pode ser lido até mesmo sem a internet. Isso poderá ajudar muito na identificação em caso de emergências: com a CIN, pode-se facilitar a identificação do cidadão em acidentes ou internações hospitalares. Isso pode ser especialmente útil em casos de menores, em que os pais não estão presentes ou não conseguem fornecer informações precisas sobre a criança.
O documento será aceito internacionalmente, devido à inserção do código no padrão internacional MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo utilizado em passaportes.
Nova carteira de identidade não terá mais campos ‘sexo’ e ‘nome social’
O novo documento vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas “nome”, que será o declarado pelo cidadão no ato da emissão. Não haverá mais a distinção entre nome social e nome do Registro Civil.
As alterações atendem a uma demanda de associações LGBTQIA+. O intuito é possibilitar que conste no novo documento o uso do nome social e identidade de gênero das pessoas travestis, transexuais e aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais.
Esta determinação foi anunciada em 19 de maio, após alguns estados já estarem aptos a emitir a CIN. Então, pessoas LGBTQIA+ que já têm a nova Carteira de Identidade e querem realizar a troca para a nova edição, poderão solicitar uma nova via.
Além disso, será possível inserir o tipo sanguíneo. Nos casos de portadores de deficiência, é possível incluir informações específicas.
Como faço para obter o documento de forma digital?
Assim que o cidadão receber o documento impresso, já podem acessar o app gov.br para emitir a CIN em formato digital.
O processo é similar ao que já ocorre com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O cidadão recebe a carteira de identidade física, e, depois, contará também com a carteira digital na palma da mão, através do aplicativo gov.br.
Qual será o valor da nova carteira de identidade?
Segundo o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a primeira via da CIN e as renovações são gratuitas.
As segundas vias, porém, são tributos estaduais, e será necessário pagar uma taxa no ato de renovação do documento. Esse valor varia de cada região do país.
Porém, em caso de roubo, furto ou perda do documento, basta apresentar o boletim de ocorrência (BO) para não pagar a renovação do RG.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato, além do formato digital.
Meu estado já está emitindo a CIN?
Segundo o ministério, os estados têm prazo até o dia 6 de novembro para começar a emitir a nova carteira de identidade. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do seu estado.
O novo documento, por enquanto, é emitido apenas em 12 estados:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
Quais informações conterão na CIN?
O novo documento terá as seguintes informações:
- Nome
- CPF
- Data de nascimento
- Nacionalidade ou naturalidade
- Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea)
- Filiação, incluindo nome da mãe e nome do pai (quando houver)
- Órgão expedidor, local e emissão
- QR Code para validação eletrônica
- Informações sobre tipo sanguíneo
- Informações sobre doação de órgãos
A nova CIN é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Qual será a validade da nova Carteira de Identidade Nacional?
O prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:
- Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos
- Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos
- A partir de 60 anos: validade indeterminada
A Carteira de Identidade Nacional substitui o passaporte ou qualquer outro documento?
Não. A CIN poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul.
A CIN também está preparada para unificar todos os outros documentos do cidadão, mas esse ainda é um processo em construção. Todos os outros documentos do brasileiro ainda são válidos e devem ser usados para os devidos fins.
Por que Bahia ainda não iniciou, a tirar a nova CARTEIRA de IDENTIDADE NACIONAL