Na última terça-feira (14), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 9/2020, que beneficia micro e pequenas empresas. Esse projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020).
Sancionada em abril, a Lei do Contribuinte Legal permite ao governo fazer negociações quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou em fase de créditos inscritos em dívida ativa.
Sede regional no Brasil
Os senadores também aprovaram, na terça-feira, a criação de uma sede regional no Brasil do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics, grupo composto pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O novo banco foi criado com o intuito de impulsionar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países.
De acordo com o relator do projeto, Antonio Anastasia (PSD-MG), a criação de uma sede brasileira deverá aumentar a participação do país nas transações financeiras do bloco.
O senador informa que a criação do escritório regional no Brasil visa intensificar as atividades do NDB no país. “Devido à distância física com relação à sede do Banco, em Xangai, e à pouca familiaridade de seus funcionários com o arcabouço regulatório e federativo do Brasil, poucos têm sido os projetos do país aprovados, quando comparados aos demais membros”, disse Anastasia.
O Brasil foi contemplado com US$ 621 milhões em empréstimos, referentes a 4 projetos, desde 2015. O valor do empréstimo corresponde apenas a 10,8% da carteira do banco formado pelo bloco de cinco países, segundo o senador.
