Mundo Jurídico

A 1ª Turma do TST rejeitou o recurso da OI S.A na condenação ao pagamento de horas de sobreaviso à...

A 2ª Turma do TST condenou a General Motors do Brasil Ltda ao pagamento de pensão mensal e indenização por...

A corte do Superior Tribunal Militar (STM) votou pela condenação de um ex-sargento do Exército a nove meses de detenção....

A Corte Especial do STJ, em sessão realizada na quarta-feira (20/05), referendou decisão de afastamento de uma desembargadora do Tribunal...

O juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do CPC, aos que se recusam fornecer...

Por maioria de votos, o Plenário do STF concluiu que os contribuintes optantes pelo Simples têm direito às imunidades tributárias...

O caso de repercussão geral, no julgamento, a maioria dos ministros entendeu que a exigência é incompatível com a Constituição....

Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano O desembargador...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução do reforço de fiança de um homem condenado por...

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, nesta quinta-feira (21), em pronunciamento, a apresentação no Congresso de pedido de impeachment do...

O STF decidiu, na quinta-feira (21), impor limites à medida provisória que relativiza a responsabilidade do gestor público durante a...

A 7ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda.,...

A 8ª Turma do TST acolheu recurso de revista da Fundação Nacional de Saúde para reconhecer a prescrição dos pedidos...

A 5ª Turma do TST confirmou entendimento de que cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade...

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a retirada das medidas cautelares diversas da prisão impostas a Branislav Kontic, absolvido...