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Eduardo Cunha tem pedido NEGADO no STF e investigações continuam

As investigações são relativas ao repasse de vantagens indevidas pela Odebrecht

Foi negado nesta terça-feira (19/05) o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha de arquivamento ou de remessa à Justiça Eleitoral das investigações contra ele.

As investigações são relativas ao repasse de vantagens indevidas pela Odebrecht.

A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal, por unanimidade.

Com isso, foi mantida a decisão do ministro Edson Fachin, relator do Inquérito 4.383, de remessa do caso à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cunha é investigado pelo suposto recebimento de repasses como contrapartida à adjudicação de contrato administrativo.

O contrato está associado ao Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC-SMS).

O contrato envolvia a prestação de serviços em nove países, além do Brasil.

Os serviços seriam de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde.

“Lava jato”

A defesa de Cunha apresentou agravo regimental contra a decisão do ministro Fachin, de março de 2019, de remeter os autos a Curitiba.

Para o ministro, os fatos apurados no inquérito têm relação com a “lava jato”.

A remessa foi determinada depois que a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento das investigações em relação ao senador Humberto Costa (PT-PE).

Humberto Costa é o único investigado com prerrogativa de foro no STF, por ausência de provas suficientes de prática delitiva em relação a ele.

Mas, segundo a PGR, a investigação deveria prosseguir em relação aos demais investigados, entre eles Eduardo Cunha. A decisão de Fachin foi confirmada pela Turma.

Valores indevidos

São apuradas as supostas práticas de corrupção ativa e passiva e de lavagem de capitais.

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Segundo a PGR, Cunha e Henrique Alves, então integrantes da bancada do PMDB (atual MDB), fariam parte do esquema criminoso na diretoria internacional da Petrobras.

E, em 2010, teriam solicitado a Odebrecht o repasse de valores indevidos em contrapartida ao apoio político na celebração de contrato administrativo associado ao PAC-SMS.

Ainda de acordo com a denúncia, as tratativas sobre o projeto SMS na área internacional da Petrobras começaram em junho de 2009.

Período quando se teria ajustado o direcionamento da licitação à Odebrecht.

Nesse mesmo contexto, também foram noticiadas reuniões entre representantes da empreiteira e da Petrobras.

Nas quais teriam sido ajustado percentual de 3% sobre o valor dos contratos em repasses a políticos, caso o grupo ganhasse a licitação.

Prevenção

Na decisão mantida hoje pela 2ª Turma, o ministro Fachin afirmou que não há dúvidas em relação à prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Os fatos inserem-se no contexto de um vultoso esquema implicando agentes políticos, executivos e lobistas, com práticas delituosas vinculadas à sociedade de economia mista Petrobras”.

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3 Comentários
  1. Paulo Diz

    Falar o Q , uma vergonha..

  2. Jaime Diz

    Dois pesos e duas medidas só está preso porque desengavetou iptman da Dilma ,Humberto Costa inocente ,nos poupe

  3. Moacir Diz

    Pelo menos por enquanto esse é um dos poucos que continua preso e sendo investigado pois muitos já conseguiram hábeas corpus pela benevolência de alguns juízes que soltam bandidos com a maior facilidade não dá pra entender porque

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