Aulas - Direito Penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas....

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar substituiu pelo regime domiciliar...

A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim (MG), Karla Santuchi, declarou que a conduta do trabalhador é...

Entende-se o direito ao esquecimento como um direito reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e é uma garantia...

No caso do Direito Penal, nem sempre a aplicação de uma pena é o melhor caminho. Diante disso, a legislação...

A 11ª do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve condenação de um homem por tentativa...

No presente artigo, discorreremos sobre as excludentes da ilicitude, com ênfase na legítima defesa. Trata-se de um conceito de grande...

A Administração Pública, guiada pelo seu dever de eficiência, possui uma idade limite para o serviço público: 70 ou 75...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421. A medida...

A decisão proferida pelo STF no HC 143641 culminou na promulgação da Lei 13.769/2018. No presente artigo, analisaremos os principais...

Uma decisão do STF, no início de 2018, concedeu habeas corpus coletivo para que as presas em regime de prisão...

Em que pese os nomes e a finalidade parecidos entre contratos sociais e estatutos sociais, seus conceitos não se confundem....

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última quarta-feira (15/07), manteve a condenação pela prática do crime de...

Os magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (MS), em decisão unânime, deram...

O juiz Bruno Santos Vilela, da 1ª Vara Cível de Araranguá (SC), em sua decisão, ressaltou que a passageira se...