Nesta semana, o Ministério Público da União (MPU) formalizou a montagem da comissão responsável por atuar na organização do 11º concurso do órgão. O objetivo, então, será ofertar vagas para as carreiras de analista e técnicos.
A portaria que contêm os nomes dos membros da comissão foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 27 de junho. O documento que formaliza a montagem do grupo contou com assinatura do atual procurador geral da República, Augusto Aras.
Assim, ao todo, o grupo contém 14 pessoas que ficarão responsáveis pelos trâmites do processo seletivo como, por exemplo, a escolha da banca examinadora.
O último processo seletivo do MPU para as carreiras de técnicos e analistas ocorreu no ano de 2018 e ainda se encontra válido. No entanto, considerando a necessidade de reposição no quadro de servidores, o órgão lançará novo certame.
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Portanto, aqueles que desejam trabalhar no Ministério Público, em instância federal, já devem se preparar para o concurso.
Lula veta exigência de nível superior para técnico
No decorrer do mês de maio, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou de forma parcial o Projeto de Lei 2.969/2022.
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Nesse sentido, um dos trechos que o presidente vetou dizia respeito sobre a modificação do nível de escolaridade para carreiras técnicas do MPU e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Isto é, de forma que passariam a exigir nível superior.
Com isso, os cargos ainda continuam possuindo a exigência de conclusão do ensino médio. Contudo, é importante salientar que o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto presidencial.
Segundo Lula, haveria insconstitucionalidade
Em sua justificativa, Lula pontuou que a ação pode ser um vício de inconstitucionalidade. Portanto, de acordo com o presidente do Brasil, a alteração do nível de escolaridade necessário para ocupar os cargos não possui relação com a regra do PL.
No projeto está a transformação de 23 cargos de analista do MPU em quatro vagas para a carreira de procurador, dois de promotor de Justiça Militar e outros 17 cargos para o Ministério Público Militar.
“(…) em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois os dispositivos não possuem estreita pertinência temática com a norma proposta originalmente, que decorre da cláusula de reserva de iniciativa, e usurparia, assim, competência privativa do Procurador-Geral da República, em ofensa ao disposto na alínea “d” do inciso II do § 1º do art. 61, no § 2º do art. 127 e no § 5º do art. 128 da Constituição”, diz trecho da justificativa do presidente.
Na visão de Lula, então, a modificação dos requisitos necessários para ocupar a função no MPU seria uma ação exclusiva do procurador geral da República.
No entanto, a alteração do nível de escolaridade foi um tema da deputada federal Erika Kokay, através de uma emenda, durante a análise do PL na Câmara dos Deputados. O que, segundo o presidente, acabou configurando um vício de iniciativa.
Presidente sancionou reajuste salarial
Além disso, durante este ano, Lula executou a sanção de um reajuste salarial para os servidores do MPU, que passarão a ter um aumento progressivo. Com isso, a remuneração para o posto em 2023 será de:
- Técnicos do MPU: R$8.046,86, sendo R$3.352,86 de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ);
- Analistas do MPU: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
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Junto dos salários, os servidores também possuem acesso a outros benefícios, como no caso do auxílio alimentação.
MPT indica setores que necessitam de maior força de trabalho
O próximo processo seletivo do MPU deverá contar com oportunidades para os quatro ramos da autarquia. Desta forma, os candidatos poderão ser remanejados ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Recentemente, o procurador geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, informou que um novo edital para o MPT com a oferta de vagas para peritos e servidores em geral se encontra em análise.
Ademais, em publicação em suas redes sociais, Pereira explicou que existem trâmites que ainda serão discutidos com a Procuradoria Geral da República (PGR) para que o certame ocorra durante este ano de 2023.
“Estamos em tratativas com a PGR para realizar concurso público para perito específico para o MPT, bem como servidores em geral. Com previsão, inclusive, de realização em 2023”, destacou o procurador geral do Trabalho.
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Desse modo, as expectativas de que o concurso ocorra ainda neste ano ficam maiores, de forma que os interessados já devem se preparar.
Câmara dos Deputados aprova PL 2402/23
Durante o último dia 22 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2402/23. O texto é de autoria do procurador geral da República, Augusto Aras.
De acordo com o projeto, então, haveria a liquidação de 560 vagas do Ministério Público da União (MPU), além de lhe conceder o poder de alterar cargos efetivos sem a necessidade de aprovação de nova lei.
O PL 2402/23 possibilita que o órgão realize a modificação de 360 vagas para o cargo de analistas e 200 vagas de técnico do MPU em 1.200 cargos para a comissão do MPF e do MPT.
Assim, o procurador geral da República justifica que existe a necessidade de mais cargos na atividade-meio do MPF e do MPT.
Contudo, entidades sindicais pontuam que, para o cumprimento das atribuições dos órgãos, como no caso do combate ao trabalho análogo à escravidão, à exploração de mão de obra infantil e às fraudes trabalhistas, necessita da contratação de servidores qualificados por meio de abertura de edital para a realização de novo concurso público.
Qual é a atuação do MPU?
Aqueles que desejam trabalhar no órgão devem se lembrar que o MPU atua nas seguintes áreas:
- Defesa da ordem jurídica, ou seja, sendo o “fiscal da lei”;
- Defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade;
- Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
- Controle externo da atividade policial, ao investigar crimes, requerer instauração de inquéritos policiais e promover o combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, por exemplo.
