Na última sexta-feira, 16 de junho, o novo concurso para a carreira de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) recebeu autorização. Assim, houve a definição para o prazo de publicação do edital, por meio de portaria do Governo Federal.
De acordo com o documento em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, então, o Ministério do Trabalho e Emprego possui o prazo de até seis meses para publicar o edital oficial do certame.
Desse modo, o período já passa a contar a partir da data de divulgação da portaria, sob o risco da perda da autorização do processo seletivo. A pasta, portanto, possui até a data de 13 de dezembro deste ano para liberar o edital do concurso.
Com a liberação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o próximo passo será a formação de uma comissão organizadora.
Então, após a conclusão desta etapa, caberá ao grupo confeccionar o projeto básico do edital e selecionar a banca organizadora. Isto é, que ficará responsável pelas inscrições, aplicação das avaliações e divulgação dos resultados finais do processo seletivo.
Os ministérios do Trabalho e Planejamento vêm trabalhando para que o concurso ocorra ainda durante este ano. A intenção é que a aplicação das provas aconteça neste segundo semestre de 2023.
Concurso AFT é um dos mais aguardados
Os cidadãos que desejam trabalhar na função de Auditor Fiscal do Trabalho aguardam por um novo concurso há algum tempo. Ocorre que a carreira é bem atrativa, com a disputa de oportunidades bem concorrida.
A carreira, portanto, se destina a candidatos que possuam nível superior completo, independente da área de formação. Ademais, é importante lembrar que o posto conta com remuneração inicial de R$ 21.487.
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Desse modo, a expectativa é de que o concurso AFT tenha uma grande concorrência.
Último concurso AFT aprovou 92 candidatos
O último concurso para o preenchimento do cargo ocorreu no ano de 2013. Na época, o certame contou com a oferta de 100 vagas. Contudo, apenas houve a convocação de 92 candidatos, como frisou o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.
De acordo com a entidade, o posto de Auditor Fiscal do Trabalho apresenta 3.630 vagas. No entanto, atualmente, 40% das oportunidades se encontram vagas.
Desde a realização do último concurso, várias unidades do ministério acabaram perdendo servidores.
Além do processo seletivo para a carreira de AFT, outras 4.436 vagas foram liberadas pelo Governo Federal. A autorização veio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pasta comandada por Esther Dweck.
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Há alguns meses, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, comentou sobre a necessidade iminente da contratação de novos servidores para o posto.
“Hoje, mais de 40% dos cargos de auditor-fiscal do trabalho estão vagos. São quase 1,6 mil cargos não preenchidos porque não foram realizados concursos públicos para repor servidores que se aposentaram, por exemplo”, destacou Bentes.
Como foram as provas do último certame?
O último processo seletivo para a carreira de auditor fiscal do trabalho consistiu em duas etapas objetivas, duas avaliações discursivas e análise de vida pregressa.
Assim, a primeira etapa objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:
- 26 questões de língua portuguesa;
- 15 questões de raciocínio lógico;
- 22 questões de direitos humanos;
- 22 questões de administração geral e pública;
- 15 questões de noções de informática.
Já a segunda avaliação objetiva do concurso AFT foi composta por 120 questões, com o seguinte formato:
- 7 questões de direito constitucional;
- 7 questões de direito administrativo;
- 10 questões de auditoria;
- 12 questões de economia do trabalho;
- 27 questões de direito do trabalho;
- 7 questões de seguridade social;
- 11 questões de legislação previdenciária;
- 21 questões de segurança e saúde do trabalho;
- 3 questões de legislação do trabalho;
- 15 questões de contabilidade geral.
Então, a etapa discursiva do processo seletivo foi formada por três questões sobre direitos humanos, economia do trabalho, direito constitucional ou direito administrativo. Além disso, também foi necessário redigir um texto de, no máximo, 30 linhas sobre um dos mesmos temas.
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Por último, a segunda etapa discursiva albergou três questões sobre gestão de projetos, direito do trabalho ou segurança e saúde do trabalho. Em conjunto, foi necessário elaborar um parecer técnico de até 60 linhas sobre segurança e saúde do trabalho.
Qual a função do AFT?
A carreira de Auditor Fiscal do Trabalho possui como principal função a de segurar o cumprimento de requisitos e disposições relacionadas à segurança e medicina do trabalho das relações de trabalho e emprego.
Contudo, o posto também apresenta as seguintes atribuições:
- Verificação dos registros presentes na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com o objetivo de promover à redução dos índices de informalidade;
- Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a intenção de maximizar os índices de arrecadação;
- Cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- Respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- Embargo de obra e interdição de setor de serviço e estabelecimento, quando identificado risco grave e iminente à saúde e segurança do colaborador;
- Combate às formas de trabalho análogos a escravidão;
- Combate ao trabalho infantil;
- Promoção da entrada de pessoas portadoras de alguma deficiência no mercado de trabalho formal.
No decorrer do mês de abril de 2023, o secretário-executivo da pasta, Francisco Macena da Silva, confirmou que o processo seletivo deve acontecer ainda este ano.
Até então, era necessário que o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos expedisse seu aval para a realização do certame.
Nesse sentido, o último pedido de concurso AFT foi para o preenchimento de um total de 1.524 vagas para o posto de auditor. A solicitação foi no ano de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e acabou não sendo revelada na época.
“O governo (Jair Bolsonaro) tomou o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público”, destacou o Sinait.