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MPF lança edital para selecionar projetos a serem desenvolvidos na área de direitos humanos

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, no dia 17/12, edital para seleção de projetos que incentivem o respeito aos direitos humanos. 

Serão destinados mais de 200 mil reais para o desenvolvimento de ações que farão parte da Campanha Eu Sou Respeito, a ser lançada em 14 de janeiro de 2021. “O projeto resulta de multa decorrente do fechamento de uma mostra cujo fechamento foi antecipado. Nosso objetivo é distribuir os recursos de modo a atingir um maior número de movimentos e associações que atuem na temática dos direitos humanos, por isso o limite de R$40 mil para cada projeto”, explica o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (RS), Enrico Freitas.

Os recursos são provenientes de acordo conduzido pelo MPF que resultou no pagamento de multa devido ao cancelamento da exposição Queermuseu – Cartografia da Diferença na Arte Brasileira, que deveria ter sido realizada no Espaço Cultura Santander, em 2017. Desse modo, o edital prevê a seleção de iniciativas a serem implementadas, exclusivamente, na capital gaúcha.

Categorias

As instituições, organizações e movimentos que atuam na defesa dos direitos podem apresentar projetos, até o dia 5 de março de 2021, nas seguintes categorias: defesa de direitos e acesso à Justiça; educação em direitos humanos; memória e liberdade de expressão, e artes. Entretanto, o cronograma para finalização da ação não pode ultrapassar o dia 15 de dezembro de 2021.

Campanha EU Sou Respeito

Com o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), com sede em Brasília, a campanha Eu Sou Respeito integrará ainda o Projeto “Respeito e Diversidade”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

“Queremos que a mensagem se multiplique por meio do Sistema PFDC, e chegue a todo o país. Assim contribuiremos para que a nossa sociedade seja cada dia mais tolerante e mais respeitosa”, afirma o procurador federal dos Direitos do Cidadão.

Parceria

Além de congregar os projetos selecionados, a Campanha Eu Sou Respeito contará com produtos de comunicação desenvolvidos em parceria com o Centro Universitário Metodista IPA. 

“As peças produzidas como parte das atividades em sala de aula ganham outra perspectiva, inclusive motivacional, ao serem usadas em uma campanha do MPF”, explica o professor Alex Ramirez, dos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda do IPA. 

Os estudantes produziram vídeos com a cantora Valéria Barcellos, a ativista afroindigenista Alice Guarani e o professor de Educação Física Márcio Chagas.

Sistema PFDC

O sistema PFDC é uma rede nacional de defesa dos direitos humanos composta pela união de membros do Ministério Público brasileiro, que trabalham de modo articulado, para contribuir para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. 

Do mesmo modo, o sistema também atua no diálogo e interação com órgãos de Estado, organismos internacionais e representantes da sociedade civil, com o propósito de proteger e defender os direitos fundamentais da população brasileira.

Fonte: MPF/RS

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