Recentemente, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP BA) iniciou o processo para concurso público do órgão. Isto é, formou a comissão organizadora do certame.
Desse modo, esta irá possibilitar a gestão do processo seletivo. Em seguida, o próximo passo aguardado será de contrato com a banca organizadora, ou seja, que irá realizar e avaliar os exames. Por esse motivo, ainda não há edital para consulta, etapa que se realizar depois da criação da banca.
No entanto, os cidadãos que se interessam em concorrer pelas vagas de servidor público do MP BA já podem reforçar os preparativos.
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MP BA define comissão do concurso
No dia 25 de março, o MP BA publicou no Diário Oficial uma portaria com a comissão para seu novo concurso público. Portanto, já é possível saber que esta será composta por:
- Thiago Almeida Quadros (Promotor de Justiça), que é o Presidente.
- Pedro Maia Souza Marques (Promotor de Justiça), substituto do Presidente.
- Andrea Figueira de Carvalho
- Andreia Merces Guimarães
- Celso Fernandes Sant’Anna Júnior
- Liliane Formigli Noblat
- Fabiola Barbosa da Silva Souza
- José Rangel Silva Filho
- Eliete Viterbo Sá, Suplente.
- Simone Tourinho Santana, Suplente.
Além disso, o documento deixa claro que esta comissão irá organizar o “VI concurso público para o provimento de cargos do quadro de pessoal permanente do Ministério Público da Bahia.”
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Portanto, já se tem a certeza de quais serão os membros desta comissão, dando segurança de que o edital sairá em breve.
Quais serão os cargos do certame?
Considerando que a portaria indica que o concurso será para o “quadro permanente” do MP BA, tudo indica que as vagas do certame irão se destinar a servidores da Área de Apoio.
Isto é, tratam se de cargos como, por exemplo, Assistente e Analista Técnico. Neste caso, o cargo de Assistente requer o nível médio, enquanto o de Analista técnico exige formação de nível superior.
Nesse sentido, estas foram as categorias contempladas no concurso do MP BA de 2017. Na ocasião, o cargo de Analista contava com as seguintes especialidades:
- Pedagogia
- Psicologia
- Serviço Social
- Estatística
- Engenharia Sanitária e Florestal
- Análise de Sistemas
- Ciência da Computação
- Engenharia da Computação
- Sistema de Informação
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Para o processo seletivo deste ano de 2022, então, a expectativa é de que se destine cargos semelhantes.
Quais são as atribuições destes cargos?
De acordo com o edital de 2017, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo deve:
- Desenvolver atividades referentes à organização, ao controle e manutenção dos serviços administrativos, operacionais e de apoio à pesquisa sobre assuntos normativo, doutrinário e jurisprudencial, relacionados com as áreas meio e fim do Ministério Público do Estado da Bahia e demais atribuições previstas no Ato Normativo n° 003/2011.
No caso do cargo de Analista Técnico, contudo, suas atribuições variam de acordo com suas especialidades. Portanto, no caso da área de Tecnologia, por exemplo, algumas das responsabilidades deste profissional foram:
- Formulação, planejamento, implementação, coordenação, execução e avaliação das políticas, diretrizes, processos de trabalho e atividades relacionadas à TIC.
- Elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica de desenvolvimento e implantação de soluções tecnológicas.
- Proposição e monitoramento dos balizadores institucionais para os conteúdos disponibilizados pela WEB – Internet, intranet e extranet.
- Administração de endereços e de domínios.
- Prospecção, mediante pesquisa sobre inovações tecnológicas.
- Promoção da divulgação, intercâmbio, compartilhamento e captação de recursos para inovações tecnológicas.
Desse modo, é importante que o candidato consulte os editais para entender melhor sobre os cargos que almeja.
Critérios para investidura no cargo
Para além dos critérios básicos que as carreiras exigem, como a graduação em certas áreas, por exemplo, para tomar posse de um cargo, o candidato deve se atentar a algumas regras.
Nesse sentido, no concurso de 2017 do MP BA, o candidato precisava:
- Ter nacionalidade brasileira. No entanto, no caso de nacionalidade portuguesa, era necessário estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
- Ter 18 anos na data da posse.
- Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.
- Possuir a escolaridade exigida.
- Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos.
- Comprovar quitação com as obrigações eleitorais e, sendo do sexo masculino, também quanto às obrigações militares.
- Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.
- Ter sido considerado APTO pela Junta Médica Oficial.
- Ter sido APROVADO no Concurso.
- Apresentar certidões válidas dos distribuidores das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral.
- Possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo e de conclusão de Ensino Superior para o cargo de Analista Técnico.
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Tratam-se, então, de requisitos gerais, isto é, que a maioria dos concursos exige.
Como foi o último concurso do MP BA?
No certame de 2017 do MP BA, os candidatos passaram por diferentes fases, quais sejam:
- Prova Objetiva e Redação para todos os cargos.
- Prova de Títulos para o cargos de Analista Técnico.
Nesse sentido, a depender do cargo, de nível médio ou de nível superior, a Prova Objetiva teve 60 ou 70 questões, respectivamente.
Assim, estas abordaram as seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Básicos contou com Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico.
- Conhecimentos Específicos cobrou Direito Administrativo, Legislação Aplicável ao Ministério Público e Noções Administrativas.
Ademais, no caso da Prova de Títulos, para o cargo de nível superior, era possível pontuar da seguinte maneira:
- Pós-Graduação na área em que concorre: 1 ponto.
- Mestrado na área em que concorre: 3 pontos.
- Doutorado na área em que concorre: 6 pontos.
Portanto, é possível que o certame atual siga formatos parecidos. Contudo, ainda não é possível ter certeza. Por ora, o cidadão que deseja disputar as vagas poderá seguir nos estudos destes temas, além de consultar provas anteriores para a categoria.
O que faz o MP BA?
De acordo com o próprio MP BA e a legislação brasileira, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Assim, este possui a função de defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Portanto, este atua com várias áreas do direito. Dessa maneira, a atuação dos servidores públicos se mostra muito importante.
