Conforme informações oficiais do Ministério do Meio Ambiente (MMA), para que as áreas protegidas e outras medidas de conservação sejam efetivas, se faz necessária a existência de programas de incentivos que fomentem ações nesse nível, de forma a qualificar a criação, a gestão e o manejo dessas áreas.
MMA: implementação e gestão de medidas sustentáveis
Dadas as especificidades socioeconômicas dos municípios, é relevante o fortalecimento dos governos locais, especialmente porque nesse nível se observam inúmeras dificuldades para implementação e gestão das medidas, como a limitação de recursos e a quantidade de informações disponíveis e acessíveis sobre como obtê-los.
Ainda que a agenda ambiental brasileira tenha ganhado destaque nos últimos anos, a restrição de recursos e, consequentemente, a dificuldade para a sustentabilidade financeira dessa agenda é um de seus principais fatores limitantes.
As particularidades de cada município
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), para se cumprir todas as responsabilidades da gestão ambiental no nível local, é necessário ampliar o acesso aos recursos disponíveis para esses serviços, pois cada município possui características e demandas que são próprias de sua realidade, o que torna essencial uma diversificação dessas possibilidades de financiamento para a adequação a diferentes contextos.
A criação, a disponibilidade e o bom funcionamento de mecanismos financeiros destinados às áreas protegidas são alguns dos principais fatores que contribuem para a sua expansão em área e números absolutos, reforça o Ministério do Meio Ambiente (MMA) através de recente documento oficial. Sendo assim, ainda que existam diversos mecanismos financeiros e que os municípios sejam elegíveis para acessá-los, nem sempre esse acesso é feito.
Informações e financiamentos
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) destaca que, são várias as razões para o hiato entre fonte de financiamento e parte interessada. Uma das principais é a falta de um banco de informações sobre os mecanismos financeiros existentes, seus dados mais relevantes e o passo a passo para acessá-los.
Frequentemente, gestores municipais e outros responsáveis pela agenda não têm conhecimento de onde e como acessar os mecanismos e, por esse motivo, passam muito tempo tentando identificar sites e plataformas, explica o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
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Documento oficial objetiva facilitar as informações
Assim, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) criou o “Guia prático de captação de recursos para áreas protegidas e outras medidas de conservação no nível local”. O material oficial é de grande relevância para que os gestores municipais possam ter mais facilidades tanto na escolha de qual fonte acessar quanto no uso dos recursos adquiridos, conforme as necessidades identificadas pelo próprio município, o documento pode ser acessado de forma integral na plataforma oficial do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
