O ministro da Educação, Milton Ribeiro, vai prestar contas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20), a partir das 10h. O comparecimento é obrigatório.
A pauta principal será a criação de dez Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes). Mas além disso, o representante do MEC terá que apresentar justificativas para a indicação dos reitores pelo governo federal.
“O ministro anunciou que planeja dividir alguns institutos e, apesar de falar na criação de dez Ifes, na prática não seriam novos campi, nem seria ampliado o número de vagas e de cursos. Porém estão previstas novas reitorias”, declarou o deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor da solicitação para o comparecimento do ministro da Educação.
Vaz ainda justifica a investigação sobre a nomeação dos reitores, algo que merece mais explicações, segundo o colegiado. “Os reitores passaram a ser indicados pelo governo, num verdadeiro desmonte na autonomia universitária. O presidente Jair Bolsonaro já nomeou vários reitores, mesmo não sendo os mais votados nas eleições internas das universidades e Ifes, rompendo uma tradição em vigor desde final dos anos 90”, pontuou Vaz.
O presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e os deputados Leo de Brito (PT-AC) e Hildo Rocha (MDB-MA) apoiaram a convocação.
Bolsonaro fala sobre projeto de distribuição de absorventes
Após vetar o projeto que visa disponibilizar absorventes de forma gratuita a meninas e mulheres inscritas no programa CadÚnico, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso retirem sua decisão, deve tirar o dinheiro de áreas básicas do Estado.
Em live feita nesta semana, Bolsonaro disse que, se o Congresso Nacional derrubar o veto dele, tiraria verbas das pastas da Saúde e da Educação.
“Nada tem distribuição gratuita. Teve um projeto, sim, para distribuir absorventes para mulheres pobres, estudantes e outras aí do sistema prisional. Mas, quando chega na minha mesa, tenho que seguir as diretrizes dos ministérios. Qualquer projeto que crie despesa tem que apresentar de onde vem o dinheiro. É só o Parlamento derrubar o meu veto que a gente vai arranjar recursos, nos ministérios da Saúde, da Educação ou dos dois”, disse.
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