Nesta semana, o Ministério da Economia encaminhou para o Senado pedido de mudança no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. A pasta fez a proposta de meta fiscal com rombo de até R$ 247,118 bilhões para 2021.
A primeira proposta havia sido enviada em abril deste ano, no auge da pandemia do novo coronavírus. Nessa primeira proposta, o governo havia proposto meta flexível e variável de déficit primário de 2021. A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para criar o orçamento federal.
As despesas do governo têm limitação pelo teto de gastos e, por isso, o governo definiu que a estimativa de rombo fiscal muda de acordo com as receitas, ou seja, com o valor que efetivamente entra em caixa. Pela previsão de déficit primário, em 2020 as despesas serão maiores que as receitas, mesmo quando eliminados os gastos com juros da dívida pública.
Em outubro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado alerta ao governo federal sobre não haver meta fiscal fixa no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. De acordo com o TCU, ao não apontar esse índice, o governo vai contra a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, também havia criticado a ausência da meta fiscal no primeiro documento. De acordo com ele, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no terceiro trimestre de 2020 foi “baixo” devido a “desorganização do governo”. Agora, a meta fiscal do governo está maior do que a estimativa de déficit de R$ 233,6 bilhões, feita em agosto.
