Foi iniciada a consulta pública para identificar dados a serem abertos do Ministério da Economia (ME), de acordo com recente divulgação. Segundo informações oficiais, os interessados poderão apresentar propostas até o próximo dia 18 de julho.
Conforme informações oficiais, está aberta, até o próximo dia 18 de julho, consulta pública para identificar as bases e os conjuntos de dados do Ministério da Economia (ME), com potencial para abertura no Portal de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
Os resultados da consulta vão subsidiar a definição das bases que comporão o novo Plano de Dados Abertos do Ministério da Economia, previsto para o biênio 2023-2024, de acordo com o próprio Ministério da Economia (ME).
Os interessados deverão acessar a plataforma Participa + Brasil, escolher a unidade administrativa e selecionar a base, para que possam encaminhar suas propostas, destaca o Ministério da Economia (ME).
Na página, são oferecidas opções relacionadas às secretarias especiais de Tesouro e Orçamento; de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; da Receita Federal do Brasil; de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; e de Produtividade e Competitividade, destaca o Ministério da Economia (ME).
A consulta pública segue determinação prevista no Decreto 8.777/2016 e em outros normativos correlatos, de acordo com o Ministério da Economia (ME).
Confira trechos relevantes do Decreto Nº 8.777, de 11 de maio de 2016:
Art. 1º Fica instituída a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, com os seguintes objetivos:
É possível consultar o documento na íntegra no site oficial do Ministério da Economia (ME).