Muito se fala ultimamente em MEI, mas você sabe o que é, e como funciona?
MEI é um microempreendedor individual, foi criado para formalizar os autônomos e profissionais liberais.
Para abrir seu CNPJ, basta acessar o site Portal do Empreendedor, preencher com seus dados, e ao final do processo será gerado seu número de cadastro.
Mas antes de iniciar o preenchimento, garanta que se enquadra nas atividades permitidas, tem uma listagem delas logo que você acessa a opção de se formalizar.
O MEI – Microempreendedor Individual – é aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das mais de 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria.
Benefícios de se tornar Microempreendedor Individual
Entre os vários benefícios da formalização estão:
- aposentadoria;
- auxílio doença;
- auxílio maternidade;
- facilidade na aberturas de contas e obtenção de crédito;
- emissão de notas fiscais;
- redução do número de impostos.
O empreendedor pagará uma taxa mensal o DAS – Simples Nacional, dependendo seu ramo.
- Comércio ou Indústria – R$ 53,25
- Prestação de Serviços – R$ 57,25
- Comércio e Serviço juntos – R$ 58,25
Cuidado ao receber cobranças indevidas e que achar suspeitas, o MEI somente tem o DAS a ser pago, e não é obrigado a se afiliar em associações ou sindicatos.
Quais são as obrigações do Microempreendedor Individual?
Todo MEI deve:
– Pagar o guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
– Emitir um relatório mensal das receitas, para simplificar o controle fiscal;
– Emitir notas fiscais de vendas e prestações de serviços para outras empresas;
– Prestar informações do funcionário
Cada MEI pode registrar somente um funcionário, com o valor de um salário minimo ou o piso da categoria.
Ajuda do Sebrae
O Sebrae conta com um programa para ajudar você MEI que está começando agora:
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Começar Bem: são palestras e oficinas que te ensinam, por exemplo, a aumentar o lucro e reduzir prejuízos;
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Aprender a Empreender: ajuda você a desenvolver atitudes que compõem o perfil empreendedor por meio da interação com conceitos sobre mercado, finanças e empreendedorismo;
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Iniciando um Pequeno e Grande Negócio: auxilia na preparação para a abertura de negócios
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Curso Microempreendedor Individual: descubra direitos, benefícios e obrigações que o MEI deve cumprir;
Cancelamento do MEI
Caso, após algum tempo o empreendedor queira cancelar sua inscrição no MEI, o primeiro passo é solicitar o código de acesso no Portal Simples Nacional.
Após isso, é preciso acessar a página de Solicitação de Baixa do MEI e preencher os dados do CNPJ, CPF e código de acesso para dar início à solicitação.
Preenchidos os dados, o sistema vai gerar uma página de confirmação, para clicar e concordar com os termos.
Por fim, será gerado o Certificado da Condição de Empreendedor Individual, informando a baixa do seu registro. Imprima-o imediatamente e guarde para futura referência.
Existe também a baixa automática, que acontece em casos de inatividade do MEI em 12 meses, porém se conter dívidas referente ao CNPJ elas continuarão ativas, devendo ser acertadas para ai sim o cancelamento total.
