Já está valendo oficialmente uma nova regra editada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome para os usuários do Bolsa Família que residem sozinhos. Estamos falando das chamadas famílias unipessoais, que estão na mira do governo federal desde o ano passado.
A ideia geral do governo federal com esta regra é limitar o número de famílias unipessoais por município. Segundo a portaria 911, cada cidade poderá registrar, no máximo, 16% de famílias unipessoais em relação ao total de atendidos pelo programa. Esta regra, aliás, está valendo desde setembro do ano passado, e não pode ser descumprida.
“O limite se refere a novas concessões e busca corrigir distorções ocorridas entre outubro de 2021 e dezembro do ano passado. Enquanto o município tiver uma taxa igual ou superior a 16% de unipessoais no PBF, ele fica impedido de inserir novos arranjos do tipo na folha de pagamento”, diz o Ministério.
“A exceção são as famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; quilombolas; indígenas; e com membros catadores de material reciclável”, completa a pasta responsável pelos pagamentos do Bolsa Família.
Os motivos dos limites para unipessoais
A limitação das famílias unipessoais foi uma maneira encontrada pelo governo federal para evitar fraudes. Hoje, a avaliação é de que muitos brasileiros estão se registrando no Cadúnico como se fossem pessoas que moram sozinhas apenas com o objetivo de receber o Bolsa Família só para si.
Não há, de fato, nenhum tipo de impedimento para que uma pessoa que mora sozinha receba o Bolsa Família. Mas isso só será possível se este cidadão estiver dizendo a verdade, e se ele realmente atender todas as regras de entrada para o programa, que são as mesmas independente da quantidade de pessoas que residem em uma mesma casa.
Regras do Bolsa Família
De resto, as regras de entrada e de permanência no Bolsa Família seguem as mesmas neste mês de maio. Para ser selecionado para o programa social é preciso:
- Ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico;
- Ter uma renda per capita de até R$ 218.
Para quem já faz parte do Bolsa Família, é preciso seguir as seguintes normas:
- As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação;
- As grávidas devem fazer o acompanhamento pré-natal;
- Crianças precisam estar com a carteirinha de vacinação em dia;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
Complemento do Bolsa Família
Neste momento, membros do governo federal estariam estudando a possibilidade de criar um novo complemento para os pagamentos do Bolsa Família. A informação ainda não foi confirmada oficialmente, mas está sendo divulgada por veículos de imprensa.
De acordo com informações de bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria realizado o pedido de criação do complemento. Ele teria delegado esta missão para os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT) e da Casa Civil, Rui Costa (PT). As duas equipes estão analisando as possibilidades neste momento.
Uma decisão, no entanto, ainda não foi tomada. Ainda há uma série de discussões sobre o valor que poderia ser pago, e de onde este dinheiro poderia ser realocado. Uma definição terá que ser indicada até o início da próxima semana, para que os pagamentos do complemento sejam iniciados já no próximo dia 17.
