Esta semana, os participantes do Bolsa Família receberam uma excelente notícia do Governo Federal. Isso porque está em fase de criação um novo projeto de crédito para a oficialização dos beneficiários como MEI.
Isso significa que as pessoas que recebem o benefício e possuem algum tipo de empreendimento, poderão ter acesso a um empréstimo exclusivo para se formalizar.
Como vai funcionar o crédito do Bolsa Família para MEI?
O objetivo do novo projeto do governo é estimular a economia e o empreendedorismo dos beneficiários do Bolsa Família.
O projeto cria um conjunto de medidas para a oferta de uma modalidade simplificada de empréstimo. Assim, os inscritos poderão se tornar microempreendedores individuais (MEI).
O projeto ainda passará por ajustes na Casa Civil e no Ministério da Fazenda. Dessa maneira, a expectativa é de que a divulgação oficial dos detalhes ocorra nas próximas semanas.
Empreendedores do Bolsa Família
Entre as pessoas que recebem mais de R$ 800 por mês do Bolsa Família, mais de 44% possuem algum tipo de empreendimento informal, destaca membros do governo.
Assim sendo, a oferta do crédito irá auxiliar os empreendedores na formalização do seu negócio. A expectativa é de que haja a oferta de crédito com os seguintes valores:
- 30% do faturamento do ano anterior, no caso de empreendedores homens;
- 50% do faturamento do ano anterior, no caso de empreendedoras mulheres.
As instituições financeiras poderão oferecer o empréstimo da modalidade com taxas de juros competitivas e abaixo das outras modalidades de crédito.
Assim, será possível conseguir o empréstimo sem perder o Bolsa Família no primeiro momento. Mas sim, haverá a criação de uma nova regra de transição, onde o governo criará medidas para identificar quando o beneficiário já possui renda suficiente para garantir a sua subsistência por meio do empreendimento.
Essa nova regra de transição deverá ser diferente da atual Regra de Proteção do Bolsa Família, que protege os beneficiários que começam a trabalhar de carteira assinada. Mas as declarações oficiais serão realizadas durante as próximas semanas.
Entenda as regras do MEI
O MEI (microempreendedor individual) é uma forma simples de formalizar um empreendimento. Ao se tornar MEI, o empreendedor passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, também tem acesso a diversas vantagens e benefícios exclusivos.
Em primeiro lugar, ao abrir o CNPJ como MEI, o pequeno empresário pode ter acesso a diversos recursos para alavancar o seu negócio. Conheça alguns:
- Emissão de nota fiscal;
- Pode participar de licitações públicas;
- Acesso a crédito facilitado no mercado financeiro;
- Conta de pessoa jurídica em instituições financeiras;
- Melhores condições para contratar empréstimos;
- Recolhimento de impostos de forma simplificada, por meio de uma guia única (DAS);
- Contratação de um funcionário;
- Apoio do Sebrae e de outras entidades que oferecem cursos, consultorias e orientações gratuitas ou a preços acessíveis para MEI’s.
Ademais, o MEI também tem direito a benefícios previdenciários, como salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria.
Regras da categoria
Antes de se tornar MEI, o beneficiário do Bolsa Família precisa se atentar para as regras da categoria. Confira quais são:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil (ou seja, R$ 6.750 por mês);
- Não pode ser sócio ou proprietário de outra empresa;
- Não pode contratar mais do que um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso da categoria;
- Deve emitir notas fiscais sempre que prestar serviços para outra empresa.
Além disso, também é de suma importância fazer o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse documento reúne os impostos que o MEI deve pagar em uma guia única com taxa reduzida.
Assim, conheça quais são os custos mensais do MEI por meio do DAS:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): corresponde a 5% do salário mínimo vigente e garante o direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é um imposto estadual que incide sobre as atividades de comércio e indústria. O valor é de R$ 1,00 por mês;
- ISS (Imposto Sobre Serviços): é um imposto municipal que incide sobre as atividades de prestação de serviços. O valor é de R$ 5,00 por mês.
Sendo assim, o valor total do DAS varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60 por mês, dependendo da sua categoria.
