O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (26), o Projeto de Lei 2159/20 que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar às famílias dos estudantes de escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica e cujas aulas foram suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus.
A autoria do projeto é do deputado Eduardo Braide (PODE-MA), que estabelece a compra dos alimentos por meio dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Agora a matéria será enviada ao Senado para aprovação.
Em abril, outro projeto de lei (13.987/20) já tinha autorizado a distribuição dos alimentos oriundos da merenda escolas aos pais ou responsáveis dos alunos de zero a 17 anos matriculados nas escolas públicas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio.
Merenda em Casa de São Paulo
Em São Paulo, o governo estadual anunciou em abril o programa Merenda em Casa como medida emergencial e temporária para garantir a alimentação dos alunos enquanto eles estiverem em suas casas em razão da suspensão das atividades presenciais.
A iniciativa, financiada com recursos advindos da alimentação escolar, é exclusiva a estudantes matriculados na rede estadual de educação. Mais de 732 mil estudantes começaram a receber o subsídio no valor de R$ 55 mensais para a compra de alimentos.
Os beneficiários precisam se encaixar em alguns requisitos, como ter renda mensal de até 89 reais por pessoa cadastradas no CadÚnico e para famílias inseridas no Programa Bolsa Família com alunos que estão na rede estadual de São Paulo.
Durante dois meses, o benefício dobra e passa para R$ 110 a 113 mil alunos em situação de extrema pobreza. O pagamento é feito por meio do aplicativo PicPay e o cadastro é realizado no nome do responsável pela família de cada estudante com direito ao subsídio.
*Com informações da Agência Câmara Notícias
