O governo pretende criar um novo imposto federal para substituir o PIS/Cofins. Esse imposto pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no Brasil torne-se a maior de todo o mundo. O novo imposto é chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e deve ter alíquota única de 12%.
O Projeto de Lei 3.887/2020, que foi apresentado pelo Executivo à Câmara dos Deputados, deve ter efeito no orçamento de famílias de mais de 15 milhões de estudantes do Brasil. O imposto deve influenciar diretamente no aumento das mensalidades das escolas particulares.
A reforma tributária deve ter outros impactos na educação. Instituições filantrópicas de ensino básico também devem ser afetadas pelo aumento desse imposto, já que não são contempladas com a isenção. Instituições de ensino superior que possuem vagas gratuitas para brasileiros de baixa renda também deverão tributar a CBS. Livros e materiais didáticos atualmente possuem alíquota zero para PIS e Cofins e esse cenário também mudaria.
De acordo com a Gazeta da Semana, Marco Aurélio Pitta, professor de programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria da Universidade Positivo, afirma que esse aumento previsto nas mensalidades das escolas particulares também pode influenciar no fechamento de centenas de escolas, levando em conta que elas ainda estarão lutando para sobreviver no cenário pós-pandemia.
A pandemia do novo coronavírus, além de trazer cenários de migração para escolas públicas e evasão, também aumentou o índice de inadimplência. De acordo com a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), o índice de inadimplência subiu de 9% para 35% durante a pandemia.
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