De acordo com o Ministério da Economia, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) cresceu muito nos últimos anos. Atualmente, cerca de 13 milhões de empresas neste regime estão ativas.
A formalização dos pequenos empreendedores, que pode ser feita de graça pela internet, concede diversos benefícios. Em 2021, foram abertos 3,9 milhões de CNPJ nessa modalidade, o que representa um aumento de 19,8% em relação ao ano anterior.
Os MEIs são os donos de pequenos negócios que faturam, no máximo, R$ 81 mil por ano, o que representa um lucro de R$ 6.750 por mês. Além disso, o empreendedor não pode ter mais que um funcionário.
Como abrir o MEI de graça?
O procedimento é simples e prático. O primeiro passo é conferir na lista do Portal do Empreendedor quem pode ser MEI. Ou seja, quais atividades prestadas podem se enquadrar dentro deste regime.
Confirmado que conseguirá entrar no regime, o próximo passo é acessar o portal online para abrir o MEI. No final, um CNPJ será gerado para a empresa, além da licença de um funcionamento.
Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal de Serviços do Governo Federal e crie uma conta com login e senha. Quem já tiver o cadastro, basta clicar em “Entrar”;
- Após realizar o login, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
- Feito isto, verifique na lista os serviços que podem obter CNPJ nessa modalidade;
- Caso sua ocupação se enquadre, clique em “Formalize-se”;
- Preencha todo o questionário e pronto!
Vale ressaltar que será necessário informar o seu RG, telefone e endereço residencial; além dos dados do seu negócio, como o tipo de ocupação, endereço comercial e nome fantasia que deseja registrar.
Qual a tributação do MEI?
O MEI realiza a sua contribuição através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), composto por contribuição previdenciária na opção contribuinte individual, no valor de 5% do salário mínimo.
Além disso, pode ser acrescido R$ 1 de ICMS, para empresas que são prestadoras de serviços, e R$ 5 de ISS para empresas de comércio e serviços. Em suma, a DAS tem valores diferentes de acordo com a atuação do microempreendedor, confira abaixo:
- Comércio ou indústria: R$ 60,60;
- Prestação de serviços: R$ 65,60;
- Comércio e serviços juntos: R$ 66,60.
Cabe salientar que o pagamento da DAS é mensal, sendo o documento emitido pelo próprio MEI no portal respectivo. Também é possível fazer a escolha de débito em conta, serviço disponível apenas para usuários do Banco do Brasil.
Quais são os benefícios que o MEI tem direito?
Ao se formalizar como MEI e estar em dia com as pendências da modalidade, o microempreendedor passa a ter direito aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
- Salário-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família;
- Para a família: auxílio-reclusão;
- Para a família: pensão por morte;
- Pode negociar com órgãos públicos;
- Emissão de Nota Fiscal;
- Apoio técnico e suporte do Sebrae.
