MEI precisa declarar imposto de renda em 2024? Entenda

O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação de milhares de trabalhadores brasileiros. Mas será que o MEI (microempreendedor individual) também deve fazer a declaração?

Para saber a resposta, é necessário se atentar para as exigências do IR e saber se o empreendedor se enquadra em alguma delas.

A seguir, confira a matéria na íntegra e fique por dentro de tudo sobre o Imposto de Renda para o microempreendedor individual.

O MEI precisa declarar Imposto de Renda em 2024?

O MEI conta com diversas obrigações perante a Receita Federal, entre elas do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a Declaração Anual do MEI.

No entanto, além dessas, muitos empreendedores também possuem a obrigatoriedade de fazer a Declaração do Imposto de Renda. Para saber se é obrigado a fazer a declaração, o empreendedor deve se atentar para os seguintes pontos:

• Obteve rendimento acima do valor mínimo, que atualmente é de R$ 28.559,70 anual;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis diretamente na fonte superiores a R$ 40 mil;
• Teve a receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias;
• Pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores;
• Tem posses somando mais de R$ 300 mil.

Portanto, se o MEI se enquadra em, pelo menos, uma das regras acima, precisa realizar a declaração do Imposto de Renda em 2024.

Organização financeira do MEI

Uma das principais dificuldades dos microempreendedores individuais (MEIs) é manter a organização financeira do seu negócio. Muitas vezes, eles misturam as contas pessoais com as da empresa, o que pode comprometer o controle dos gastos e das receitas.

Além disso, a falta de planejamento e de registro das movimentações financeiras pode gerar problemas no momento de declarar o seu Imposto de Renda.

Por isso, caso queira evitar transtornos o MEI deve ter uma rotina de organização. O principal ponto a observar é a separação das contas pessoais das contas da empresa. Essa é a regra básica para qualquer empreendedor.

O MEI deve ter uma conta bancária exclusiva para o seu negócio, onde ele deve receber os pagamentos dos clientes e pagar as despesas da empresa. Assim, ele evita confundir o seu dinheiro com o da empresa e consegue ter uma visão mais clara da sua situação financeira.

Outro ponto que facilita no momento da declaração do IR é o fluxo de caixa. Trata-se de uma ferramenta que registra todas as entradas e saídas de dinheiro do negócio em um determinado período.

Assim, permite ao MEI acompanhe o seu saldo, projete o seu faturamento, controle as suas contas a pagar e a receber, identifique possíveis falhas ou desperdícios e planeje os seus investimentos.

Como funciona a Declaração do Imposto de Renda?

O IR é um tributo pago à Receita Federal sobre todos os proventos do ano anterior. Este ano, os contribuintes deverão declarar todas as suas receitas referentes ao ano de 2023.

Para fazer a declaração, é importante procurar por um contador. Assim, deve prestar informações e documentos que comprovem todos os seus proventos do ano.

Além disso, também é possível declarar despesas relacionadas à saúde e educação, que poderão ocasionar dedução do valor a pagar.

Isso significa que, caso as despesas declaradas somem um valor maior do que o saldo devedor de imposto, o trabalhador poderá receber a restituição do imposto de renda. Ou seja, o governo irá devolver para o bolso do cidadão o valor equivalente à diferença.

Este ano, o prazo para a declaração do Imposto de Renda vai de 15 de março a 31 de maio de 2024.