A Secretaria da Receita Federal anunciou hoje (1), que identificou 25.126 indivíduos que possuíam bitcoins não declarados ao final do ano de 2022. Esses contribuintes não incluíram as informações correspondentes em suas declarações de Imposto de Renda do ano passado.
Essa revelação abrange contribuintes que detinham pelo menos 0,05 bitcoin, equivalente a cerca de R$ 10 mil. Segundo a Receita Federal, a detecção desses casos foi possível por meio da aplicação de “técnicas tradicionais e de inteligência artificial”. “No total, essas pessoas físicas teriam investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal”, disse.
De acordo com a nota oficial divulgada pela Receita Federal, a identificação dessas omissões fiscais é parte de um esforço contínuo para garantir a transparência e a adequada tributação de operações envolvendo criptomoedas. A instituição destacou que a utilização de métodos convencionais e tecnologias avançadas de inteligência artificial permitiu o rastreamento dessas transações não declaradas.
Obrigatoriedade na declaração de criptomoedas
A Receita Federal reiterou as regras que envolvem a declaração de criptomoedas para as pessoas físicas que estavam obrigadas a declarar o Imposto de Renda no ano de 2023. De acordo com as normativas vigentes, todos os contribuintes que possuíam ativos virtuais eram obrigados a fornecer informações detalhadas sobre esses ativos, independentemente do valor detido.
Além disso, o órgão fiscalizador informou que está avaliando a realização de uma ação para estimular a autorregularização dos dados declarados no ano passado. Essa iniciativa visa promover a conformidade por parte dos contribuintes, sem a imposição de multas que seriam devidas em casos de abertura de procedimentos fiscais.
Caso a ação seja implementada, os contribuintes serão notificados sobre a necessidade de ajustar suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023. Essa correção pode ser feita por meio do envio de uma declaração retificadora. A intenção é evitar a abertura de procedimentos de fiscalização e a aplicação de multas relacionadas à omissão de informações sobre criptomoedas.
A Receita Federal destaca a importância da cooperação dos contribuintes para manter a integridade do sistema tributário. Isso é enfatizado, especialmente, no contexto das transações envolvendo ativos digitais, ressaltando a necessidade de conformidade com as obrigações fiscais.
Receita Federal revela operações com Stablecoins
A Receita Federal informou também que está observando um crescimento nas operações envolvendo as chamadas “stablecoins” (moedas estáveis). Estas são criptoativos conhecidos por manter uma paridade com alguma moeda real ou outros ativos, como commodities.
O órgão fiscalizador destacou que esse aumento no mercado de “stablecoins” está sendo monitorado de perto pelas administrações tributárias de vários países. Essas administrações estão desenvolvendo mecanismos para promover a transparência nas transações envolvendo esses ativos.
O comunicado ressalta a importância de acompanhar de perto a evolução do mercado de criptoativos, especialmente diante do crescimento expressivo das operações com “stablecoins”. A Receita Federal reforça o compromisso em adotar medidas que assegurem a conformidade tributária e a transparência nas transações envolvendo esses ativos digitais.
Nesse contexto, a Receita Federal destaca a relevância de os investidores de “stablecoins” e criptomoedas estarem atentos às normativas vigentes. A conscientização e a adoção de práticas transparentes por parte dos investidores contribuem não apenas para o cumprimento das obrigações tributárias, mas também para o fortalecimento de um ambiente seguro e regulamentado.
