Nesta semana, o crédito (Peac) com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) foi reaberto, devendo incluir também microempreendedores individuais – MEI. As operações de crédito devem ocorrer até 31 de dezembro de 2023 e, de acordo com o Ministério da Economia, a modalidade deve conceder aproximadamente R$ 21 bilhões em empréstimos.
O referido Ministério ainda informou que as linhas de crédito disponibilizadas deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com a possibilidade de realizar o pagamento no período de 12 a 60 meses. Além disso, as empresas que realizarem o empréstimo na modalidade terão uma carência de 6 a 12 meses para realizar o pagamento da primeira parcela.
As garantias são oferecidas de acordo nos recursos pagos pelas empresas que não são devolvidos à União. Desta forma, a garantia permite uma taxa de juros mais baixa já que os bancos podem solicitar o FGI em casos de inadimplência ou atraso do pagamento, ou seja, o risco para as instituições financeiras é reduzido.
Vale informar que, além do juros serem reduzidos pela modalidade representar um risco menor às instituições financeiras, outro fator que interfere diretamente na redução da taxa é o Decreto 11.022, que zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa.
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O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020 e convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto de 2020. O Peac foi criado durante a pandemia com o intuito de auxiliar pequenas empresas afetadas naquele período, facilitando o acesso ao crédito.
“Seu objetivo é possibilitar a ampliação do acesso ao crédito para Microempresários Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), permitindo a manutenção do emprego e da renda, por meio da concessão de garantias em financiamentos a esse público”, explica o governo federal.
De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas brasileiras são de micro ou pequeno porte, sendo responsáveis por 55% dos empregos com carteira assinada e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Além disso, os microempreendedores individuais (MEI) representam 67% das empresas brasileiras, aproximadamente 14,3 milhões de negócios.
Quais os benefícios de ser MEI?
Além da possibilidade de conseguir acesso ao crédito com taxas de juros mais baixas e com uma menor burocracia, a modalidade MEI garante outros benefícios. Isso porque o registro MEI surgiu com o intuito de garantir estabilidade aos trabalhadores brasileiros que antes exerciam atividades de maneira informal.
Ao realizar a regularização da empresa, os MEI garantem alguns direitos trabalhistas como o auxílio-maternidade, aposentadoria e afastamento remunerado por problemas de saúde. Vale ressaltar que por ser enquadrado no Simples Nacional, os trabalhadores que se enquadram na modalidade são isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Vale ressaltar também que ao regularizar a situação da empresa e se tornar MEI, os profissionais conseguem abrir contas jurídicas em diversos bancos e fintechs. Desta forma, é possível organizar melhor o caixa do negócio.
