O Ministério da Educação (MEC) oficializou os novos valores para o salário educação. A pasta publicou ontem (9) a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação.
Esse recurso é distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.
O MEC publicou a portaria com o cálculo no Diário Oficial da União.
De acordo com o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. Apesar disso, é possível empenhar os recursos para “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
A portaria publicada pela pasta apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.
O valor das cotas estadual e municipal “corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”.
A portaria indica ainda que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.
Com informações da Agência Brasil.
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