O Ministério da Educação (MEC) publicou na última quarta-feira, dia 1ª de dezembro, o edital com as regras e procedimentos para a adesão das instituições particulares de ensino superior ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2022. O edital está disponível no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o documento, o prazo para as instituições interessadas preencherem as informações exigidas para cada curso, turno e local de oferta das vagas para financiamento, é de 7 a 14 de dezembro.
Entre as informações solicitadas, as instituições particulares devem apresentar, por exemplo, os valores das semestralidades do curso de graduação com oferta de vagas no Fies. Além disso, é preciso informar o número de vagas que irá ofertar nesta 1ª edição de 2022.
Ainda de acordo com o edital, para participar, as instituições devem ser bem avaliadas no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). Caso precisem retificar informações dadas por meio de Termo de Participação, as instituições terão o prazo de 5 a 20 de dezembro para enviar novos dados.
Como funciona o Fies?
O Fies é um programa de financiamento estudantil do MEC que visa facilitar o ingresso de jovens de baixa renda em cursos do ensino superior em instituições da rede privada. Desse modo, o programa conta com duas categorias.
A primeira delas tem vagas com juro zero para os aqueles que têm renda mensal familiar de um a três salários mínimos. Já a segunda, a P-Fies, conta com juros variáveis e visa atender a estudantes com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos. Além dos critérios de renda, a seleção dos candidatos leva em consideração as notas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
Com informações do MEC.
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