Na semana em que se comemora os dias da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) faz uma série de homenagens relacionadas aos temas.
MCTI: diversos temas serão abordados na semana da ciência, da tecnologia e da inovação
Durante a semana, estão sendo abordados assuntos como: a Lei do TICS; Empreendedorismo Inovador e startups; Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial; Sistema e Laboratórios; e o Centelha. Os temas serão destacados diariamente nos portais de comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Nesta terça-feira (18), o destaque é a Lei das TICS, mais conhecida como a Lei da Informática, que tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias e o aumento da competitividade entre as empresas, destaca o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
TICS
A Lei das TICS é um dos instrumentos de apoio à inovação do governo federal, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. No Brasil, mais de 500 empresas são beneficiadas por meio dessa lei, e proporcionam um faturamento anual de R$ 54 bilhões com produtos habilitados, e próximo a R$ 6 bilhões em benefícios fiscais e financeiros.
Atualmente, essas empresas que somam mais de 20 mil pesquisadores, em 180 instituições credenciadas na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), contam com cerca de 217 patentes e 319 publicações.
Instrumentos de apoio à inovação
Assim como a Lei de Informática, coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o governo federal disponibiliza mais três instrumentos de incentivo à inovação tecnológica. São eles: a Lei do Bem; Rota 2030; e o PADIS, destaca o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Lei do Bem
A Lei do Bem é o principal instrumento de isenção fiscal de empresas que investem em inovação, iniciativa fundamental para sustentar o desenvolvimento da capacidade técnico produtiva e o aumento do valor agregado da produção de bens e serviços.
Rota 2030
Já o Rota 2030 é um regime tributário especial para importação de autopeças que ainda não contam com produção nacional, que amplia a isenção global da indústria automotiva brasileira. Tem como público-alvo montadoras e importadores de veículos, fabricantes de autopeças, e os trabalhadores do setor, informa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Seus resultados são externados a toda sociedade, especialmente por meio do aumento da eficiência energética e da segurança dos veículos comercializados no país.
PADIS
Por fim, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), que tem como principal objetivo fomentar a implementação no Brasil de pessoas jurídicas que possam exercer a atividade de concepção, fabricação, distribuição e até mesmo exportação de dispositivos semicondutores ou displays LCD, e materiais de LED, ressalta a recente divulgação oficial.
