MCom: captação de recursos através da emissão de debêntures incentivadas

De acordo com informações oficiais do Ministério das Comunicações (MCom), novo projeto de investimento em infraestrutura poderá captar até R$ 300 milhões no mercado financeiro por meio da emissão de debêntures incentivadas.

MCom: captação de recursos através da emissão de debêntures incentivadas

Através de um projeto de investimento, a empresa paulista América Net, objetiva a implantação de redes de transporte e acesso fixo ou móvel, de infraestrutura de rede para telecomunicações e de centro de dados (data center) nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

O que são debêntures incentivadas?

Debêntures incentivadas são títulos de renda fixa pertencentes ao mercado de crédito privado. Ou seja, são emitidas por empresas que fazem parte da iniciativa privada. Essa emissão é incentivada pelo fato de que os títulos de dívida são emitidos por empresas cujos recursos são destinados para obras ou serviços de infraestrutura, tais como a construção de rodovias, ferrovias, e linhas de energia, sendo assim, ocorre a isenção do Imposto de Renda (IR).

Captação de recursos e redução no IR para investidores

A divulgação oficial destaca que o projeto foi aprovado pelo Ministério das Comunicações (MCom). A Portaria 6.140/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), define a proposta como prioritária para fins de emissão de debêntures incentivadas. Desta forma, a interessada poderá captar até R$ 300 milhões no mercado financeiro.

Com o enquadramento do projeto como prioritário, na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal, há uma redução no imposto de renda (IR) para os investidores incidente sobre os rendimentos das debêntures emitidas para financiar projetos, informa a divulgação oficial do Ministério das Comunicações (MCom). No caso de pessoa jurídica, a redução é de 22,5% para 15%. Já para pessoas físicas, cai de 22,5% para zero.

Esse modelo de projeto já foi executado com sucesso

Este é o segundo projeto de investimento da América Net aprovado pelo Ministério das Comunicações (MCom). Visto que, em março do ano passado, a empresa foi autorizada a captar até R$ 250 milhões em debêntures incentivadas.

A qualificação como “prioritário” tem validade de cinco anos e tem o objetivo de estimular o crescimento de um mercado privado de financiamento de infraestruturas de telecomunicações, explica a plataforma oficial.

Lei nº 12.431/2011: redução de IR

Com o objetivo de estimular a construção do mercado de financiamento de longo prazo, a Lei nº 12.431/2011 concedeu incidência reduzida de IR sobre os rendimentos financeiros auferidos por pessoas físicas e jurídicas. 

Ampliação do prazo para a emissão de debêntures incentivadas

Em 2014, a Lei foi alterada e o prazo para emissão de debêntures incentivadas foi ampliado até dezembro de 2030. A Portaria nº 502/2020, do Ministério das Comunicações (MCom), estabeleceu procedimentos de aprovação e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura no setor de telecomunicações,detalha a recente divulgação oficial.