O Governo Federal deu início ao relançamento do Bolsa Família. O programa social deve atender cerca de 20 milhões de famílias em situação de extrema pobreza a partir deste mês de março.
No entanto, o Ministério de Desenvolvimento Social iniciou neste mês uma análise de dados, com o objetivo de descobrir pagamentos indevidos do benefício. De acordo com o ministério, a expectativa é que 2,5 milhões de beneficiários sejam excluídos da folha de pagamento.
Saída voluntária do CadÚnico
Primeiramente, é importante salientar que a análise será realizada nos dados do CadÚnico. Ao ter o conhecimento de recebimento indevido do valor do Bolsa Família ou de qualquer outro programa social, o cidadão pode fazer o cancelamento da sua inscrição voluntariamente.
Trata-se de um recurso que permite que o cadastro seja cancelado de modo automático. Dessa forma, aqueles que estão recebendo benefícios sociais indevidamente, inclusive o citado anteriormente, poderão, voluntariamente, se desligar do CadÚnico.
Ao clicar para “Cancelar” a inscrição no app do CadÚnico, o usuário consegue visualizar a seguinte mensagem:
“Os órgãos de fiscalização avisam que muitas pessoas entraram no Cadastro Único de forma errada e fora da lei. Muitas pessoas se cadastraram sozinhas, mas na verdade moram com suas famílias. (…) Lembre que cada família que tem dois benefícios do Auxílio Brasil faz com que uma família pobre fique sem nenhum benefício.”
Novas regras do Bolsa Família
De acordo com as novas determinações, o Bolsa Família vai contar com novos critérios de renda para a permanência dos beneficiários. Além disso, o governo contará com a frequência escolar para crianças e adolescentes, bem como atualização da caderneta de vacinação.
É importante salientar que o Governo também realizará a atualização de dados do Cadastro Único (CadÚnico), bem como a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A saber, os pagamentos do Bolsa Família serão disponibilizados com valores diferentes, a depender da composição familiar dos beneficiários, diferente do Auxílio Brasil, que disponibilizava o mesmo valor para todos. Portanto, nem todos receberão os R$ 600.
O governo também vai implementar um adicional no valor de R$ 150 para as famílias que possuem crianças de até seis anos de idade, com um limite de dois pagamentos extras. Assim, o benefício deve acrescentar até R$ 300 para as famílias.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
É importante salientar que os novos critérios para recebimento dos valores do Bolsa Família serão adicionados e não substituirão os atuais. Confira quem deve receber o benefício:
Regras do antigo Auxílio Brasil:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Comprovar a matrícula das crianças na escola;
- Apresentar os comprovantes de vacinação dos menores de idade;
- Gestantes devem se submeter ao acompanhamento de pré-natal.
- Nutrizes (mães que estão amamentando) também devem passar por um acompanhamento.
