Mapa: estabelecidos requisitos mínimos de qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas

Amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas passam a ter requisitos mínimos de identidade e qualidade, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Mapa: estabelecidos requisitos mínimos de qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas

O atendimento aos requisitos mínimos deve ser observado pelo responsável pelo produto, bem como pelo embalador, detentor ou importador do produto, destaca a divulgação oficial.

Portaria nº 635: definição oficial do Regulamento Técnico 

Na data desta publicação, 10 de agosto de 2022, foi publicada a Portaria nº 635, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que estabelece o Regulamento Técnico que define os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas, individualizadas ou misturadas.

O padrão estabelecido abrange vários requisitos

Entre os requisitos, os produtos devem estar limpos e em bom estado de conservação, isentos de pragas visíveis, em qualquer de suas fases evolutivas, isentos de odores estranhos, impróprios ao produto, que inviabilize a sua utilização para o uso proposto, e isentos dos defeitos mofada, ardida ou rançosa ou azeda, danificada e chocha ou imatura, explica o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Sobre a responsabilidade da análise 

Conforme destaca a divulgação oficial, o atendimento aos requisitos mínimos deve ser observado pelo responsável pelo produto, bem como pelo embalador, detentor ou importador do produto. 

A norma visa suprir a inexistência de Padrão Oficial de Classificação específico para cada produto abrangido e, assim, viabilizar que esses produtos sejam controlados e oferecidos ao consumidor respeitando-se um padrão mínimo de qualidade e de condições higiênico-sanitárias.

A comercialização pode ser barrada para os produtos em estado de não conformidade

Segundo destaca o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas que não atenderem ao regulamento técnico serão consideradas desconformes e não poderão ser comercializadas, devendo ser repassadas ou destruídas. 

Sobre a importação dos produtos citados

No caso de importação, caso não atendam aos requisitos estabelecidos na Portaria, somente poderão ser internalizadas após atendidas as exigências determinadas pelo órgão fiscalizador, podendo ainda ser devolvidas para a origem ou destruídas. 

Alguns produtos possuem outra forma de garantia de qualidade

Por fim, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a Castanha-do-Pará, a castanha de caju e a amêndoa de cacau não estão contempladas na Portaria, pois já possuem um padrão de identidade e qualidade estabelecidos pelo Mapa. É importante acompanhar as informações oficiais sobre a agricultura, já que diversas ações e políticas públicas impactam o setor de forma ampla.