Mais de 500 profissionais da Educação da rede municipal de Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro (RJ), começaram a receber diferenças do 13º salário de 2024.
Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), esses valores decorrem de um acordo judicial após disputa com a Prefeitura de Paraíba do Sul sobre pagamentos referentes ao benefício. Para saber mais detalhes, continue a leitura.
Decisão judicial
Segundo o Sepe, a retomada do pagamento das diferenças do 13º salário para os profissionais da educação municipal de Paraíba do Sul foi resultado de uma decisão liminar judicial, emitida após ação proposta em dezembro de 2024.
A Justiça determinou que a Prefeitura Municipal e o instituto de previdência (Prevsul) quitassem integralmente as diferenças apuradas. Conforme informado pelo sindicato, o pagamento parcial ocorrido inicialmente para os servidores ativos levou a uma nova mobilização judicial, até a obtenção de decisão favorável para a quitação completa dos valores pendentes.
O acordo estabelecido entre sindicato e administração municipal definiu que o pagamento das diferenças seria realizado em parcelas, com início no contracheque referente ao mês de maio.
A identificação dos depósitos pode ser feita mediante a rubrica “IND DIF 13° 2024” no holerite dos profissionais elegíveis, conforme comunicado pelo Sepe.
Negociação entre sindicato e prefeitura e acompanhamento judicial
O Sepe informou que buscou judicialmente a garantia do pagamento integral diante do descumprimento parcial inicial pela prefeitura.
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Após mediação judicial, representantes da categoria e da administração municipal chegaram a um acordo prevendo o pagamento dos valores remanescentes com atualização monetária.
A prefeitura e o Prevsul foram obrigados, conforme decisão judicial divulgada pelo sindicato, a adotar medidas para regularizar os créditos pendentes dos servidores da educação municipal, ativos e aposentados.
A quem se destina o pagamento e quais valores estão sendo quitados
De acordo com o SEPE, mais de 500 profissionais foram abrangidos pelo acordo homologado no Judiciário, incluindo servidores da ativa e aposentados vinculados à rede municipal de Paraíba do Sul. O pagamento diz respeito às diferenças do 13º salário de 2024, com atualização monetária desde o ajuizamento da ação.
O cronograma definido no acordo judicial prevê depósitos identificados aos beneficiários já a partir do mês de maio, segundo as informações repassadas pelo próprio sindicato.
Contexto do caso: disputa judicial e impactos para os profissionais
A disputa sobre o pagamento do 13º salário dos servidores da educação municipal teve início após questionamentos do Sepe sobre divergências nos valores pagos em relação à legislação vigente. A liminar obtida em dezembro de 2024 estabeleceu a obrigação de regularização. O processo refletiu na inclusão de aposentados e ativos como beneficiários.
Conforme acompanhamento do sindicato, o respeito ao acordo judicial é uma medida observada no âmbito da Justiça estadual do Rio de Janeiro. Não há menção, até o momento, de novo impasse ou de prazos adicionais para quitação integral.
A próxima etapa envolve o monitoramento dos pagamentos e eventual comunicação à Justiça em caso de eventuais inconsistências. As informações completas sobre os procedimentos podem ser obtidas diretamente com o Sepe e a Prefeitura de Paraíba do Sul.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba mais detalhes sobre o 13º salário pago pelo INSS em 2026:
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