Muitos trabalhadores se esquecem que, desde agosto de 2019, está liberado o saque dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), conhecido como abono salarial PIS/Pasep. De acordo com um levantamento da Caixa Econômica Federal, divulgado hoje (25), cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 24,6 bilhões dos fundos do benefício.
Os saques do PIS/Pasep estão liberados para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Para retirar os valores, os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal, o prazo do saque vai até dia 1º de junho de 2025. Após a data final, o dinheiro será transferido para os fundos da União.
As cotas do PIS eram administradas pela Caixa até 2020, valor que é destinado aos trabalhadores do setor privado. Já o Pasep era gerenciado pelo Banco do Brasil, valor destinado aos servidores públicos, militares e funcionários estatais.
Atualmente, ambos os benefícios são pagos pela Caixa Econômica Federal, assim como o definido na Medida Provisória 946, que encerrou o fundo do PIS/Pasep e os transferiu para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o levantamento da Caixa, desde a transferência das cotas para o FGTS, que ocorreu até dia 31 de julho deste ano, o banco já pagou R$ 493 milhões a 340 mil antigos trabalhadores.
Herdeiros e dependentes
Para quem recebe como herdeiros, a lei foi uma grande facilitadora do saque, já que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Os beneficiários deverão apresentar apenas a declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existam outros herdeiros conhecidos.
Além destes documentos, os beneficiários devem apresentar certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
No caso de benefício para trabalhadores falecidos, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e selecionar a opção “Meu Saques”. Feito isso, é preciso clicar nos campos “Outras situações de saque e PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. Assim, o aplicativo deve informar os documentos necessários para confirmar o pedido do benefício.
Como sacar o PIS/Pasep
O saque dos valores do PIS/Pasep pode ser solicitado através do aplicativo FGTS, o app permite a transferência para uma conta-corrente ou a autorização para retirar o dinheiro em espécie. Para isso, basta abrir o app e clicar na mensagem “Você possui saque disponível”. Em seguida, o trabalhador deve escolher a opção “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e por fim, os valores podem ser retirados da conta por meio de crédito ou presencial.
Feito essas etapas, o trabalhador tem que conferir os dados e escolher a opção “Confirmar saque”. Contudo, caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será realizada para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
As retiradas em espécie do PIS/Pasep variam de acordo com o valor que o beneficiário tem direito. Para saques de até R$ 3 mil, eles podem ser realizados nas lotéricas, correspondentes do Caixa aqui e nos terminais de autoatendimento, ao utilizar o cartão Cidadão. Para valores acima de R$ 3 mil, só podem ser realizados nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento com foto.
